Comissão de Legislação vai debater admissibilidade de projetos

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (sem partido), quer debater a questão da admissibilidade de projetos de lei no seio da comissão. A preocupação de outros vereadores, como Michele Collins (PP), que apresentou a sugestão na tarde desta segunda-feira (22), levou o presidente do grupo a convocar o debate entre os presidentes de outras Comissões Permanentes da Casa, já na próxima segunda-feira (29). Na reunião de hoje, a Comissão analisou sete projetos de lei, dos cinco foram aproveitados, dois rejeitados, e 22 distribuídos entre os membros para análises.

O motivo da preocupação é a frequente repetição de temas nos projetos. Michele Collins disse que já analisou mais de cinco projetos semelhantes com a mesma temática. Segundo ele, a existência de uma Comissão Permanente de Admissibilidade poderia diminuir o problema, pois antes mesmo de seguir adiante para análises de outras comissões ou votação no plenário, já seria impedido ali mesmo.

Aerto Luna disse que prefere criar algo como uma subcomissão ou um grupo de vereadores atuando dentro da própria Comissão de Legislação, que se encarregaria de estudar os projetos, ver os que repetem o tema, e criar sistemáticas de aceitação para que o PLO continue a tramitação até chegar ao plenário para votação.

O presidente destacou o PLO 370/17 que determina um mínimo de 1,5 metros para pedestres transitarem quando houver obras, ou quando não houver espaço, a colocação de isolamento na área. Destacou ainda o PLO 113/18 que proíbe venda de vasilhames de vidros em eventos com grande público.

Em 22.04.2019 às 17h17.