Comissão de Meio Ambiente analisa 18 projetos e distribui outros 12

Entre os projetos aprovados está o de número 156/2013, do ex-vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que institui a proibição do funcionamento de empreendimentos que
lidem com tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos em áreas de Refúgio da Vida Silvestre (RVS), Reserva de Floresta Urbana (FURB) e nos Parques Estaduais (PE) no município do Recife. A justificativa é que esse projeto busca proteger o legado ambiental e paisagístico e evita-se que essas áreas sejam degradadas por meio da construção de empreendimentos que subtraiam as condições necessárias à preservação do ambiente e o bem estar da população.

Outro projeto de lei aprovado pela comissão foi o de número 90/2013, da vereadora Aline Mariano (PSDB), que dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no município do Recife. O projeto de lei diz esses produtos descartados deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica, ficando proibida a disposição em depósitos públicos de resíduos sólidos e sua incineração. Determina ainda ue os estabelecimentos que comercializam os produtos ficarão obrigados a exigir dos consumidores a pilha ou bateria usadas. E que os fabricantes serão responsabilizados pela adoção de mecanismos adequados de destinação e gestão ambiental de seus produtos descartados pelos consumidores.

Além desse projeto de lei que se refere a produtos, um outro que atingirá o comércio, e que foi aprovado pela comissão, é o de númeo 133/2013, também do ex-vereador Wanderson Florêncio. Ele diz que os estabelecimentos comerciais que realizam venda de bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis deverão disponibilizar, em local visível, recipientes para depósito destas embalagens por parte do consumidor. Esses estabelecimentos ficarão obrigados a destinar as embalagens recolhidas à reciclagem. Com isso, o projeto de lei pretende garantir a reciclagem de vidros e conservação do meio ambiente. A ideia é que a reciclagem de vidros irá proporcionar a geração de renda através de empresas e cooperativas dos catadores e recicladores desse tipo de material, além dos benefícios ao meio ambiente municipal.

Em 20.03.2013, às 12h23.