Comissão de Meio Ambiente aprova projeto sobre reciclagem

De acordo com o projeto, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), deve ser incluída, dentre os requisitos administrativos para concessão municipal do “habite-se”, um plano específico para coleta seletiva de lixo e instalação padronizada das lixeiras, em condomínios com vinte ou mais unidades autônomas. Os condomínios terão dois anos para se adequarem aos novos requisitos municipais.  A proposta prevê ainda que sejam colocados na convenção de condomínio procedimentos, incentivos e divulgação para que os moradores façam sua própria seleção de lixo, entre papel/papelão, metal, vidro, plástico e orgânico.

Os vereadores Romildo Gomes (DEM) e Josenildo Sinesio (PT), que participaram da reunião da Comissão, analisaram ainda outros dois projetos de lei, o que trata sobre a impressão do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro em todas as notificações de trânsito aplicadas pelo município do Recife e a proposta que cria novo requisito de alvará de funcionamento para os estabelecimentos que dispõem de estacionamento. As duas matérias receberam pareceres pela rejeição.

Em 01.06.2011, às 18h54.