Comissão de Meio Ambiente realiza reunião

A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da Câmara Municipal do Recife, realizou a primeira reunião do colegiado, este ano, na manhã desta quinta-feira, 12, para análise de nove projetos que estão em tramitação à espera de pareceres. Um dos projetos analisados foi o de Resolução número 11/2011, de autoria de Gilberto Alves (PTN), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana. Ficou decidido que, antes do parecer, a Comissão de Meio Ambiente vai procurar orientações do Departamento Legislativo, para saber como deve ser o funcionamento de uma frente como a que está proposta.

Dos oito projetos restantes, dois ficaram com o presidente da Comissão, vereador Jurandir Liberal (PT), para análise e emissão de parecer. Eles são os de número 265/2013, de autoria do ex-vereador Jayme Asfora, que regula o uso de alarmes sonoros de garagens no Município do Recife; e o de número 174/2014, de Almir Fernando (PCdoB) que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a reinserção na atividade produtiva de catadores e carroceiros no Recife.

Três projetos foram entregues ao vereador Aerto Luna (PRP), que também fará o parecer. 111/2012, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), determinando que fica obrigado o usuário de motocicleta, motorista ou passageiro, no âmbito do Recife, a afixar no capacete, grupo sanguíneo e fator RH na parte lateral esquerda do referido equipamento de proteção. O 26/2013, de Aline Mariano (PSDB), que assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia, no transporte de ônibus e Táxis, no âmbito do município do Recife; e o 294/2014, de André Régis (PSDB), que dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus do Município do Recife.

Os outros três ficaram com o vereador Eurico Freire (PV), para elaboração do parecer. Eles são os de número 59/2013, de Osmar Ricardo- PT, obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na Cidade do Recife. Já o de número 85/2013, também de Osmar Ricardo- PT, autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado. E o de número 155/2013, de Wanderson Florêncio, dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em praças e parques de maneira inadequada no Recife.