Renato Antunes aborda regulamentação de aplicativos

O projeto de lei do Executivo número 11/ 2018 - que regulamenta o sistema viário para transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado pela plataforma digital no Recife - vai ser discutido na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana além de outros dois colegiados: Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. O vereador Renato Antunes (PSC) destacou nesta terça-feira (15) a importância da discussão na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade. Ele argumentou que a discussão precisa ser ampliada e aprimorada. Para ele esta Comissão é o melhor lugar para aprofundar o debate, receber sugestões e fazer modificações se for o caso. “A plataforma é boa e já uma realidade. São diversos aplicativos em uso na cidade”.

O presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Gilberto Alves (PSD), por sua vez, afirmou a importância de discutir o PLE no seio da Comissão, local adequado para ampliar o debate, que para ele não pertence a partidos, oposição ou governo, mas a todos. ‘É preciso fazer o que for melhor para a cidade. A discussão será feita sem açodamento. Vamos ouvir todos os setores interessados. Quero tranquilizar a todos e garantir espaço para discussões e ao final produzir o relatório. O plenário é que vai se pronunciar”.

O vereador Jayme Asfora (PROS) ressaltou que o projeto de regulamentação de aplicativos era necessário e esperado. "Temos cobrado da gestão o projeto que enfim chegou a esta Casa. Já está consolidada a ideia de que é a Prefeitura quem regulamenta os aplicativos. É da competência dela como já foi feito em São Paulo, Vitória do Espírito Santo entre outras capitais, porque se trata de atividade econômica. É bom ampliar a discussão". Ele lembrou ainda que acredita ser salutar a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

Em 15.05.2018 às 17h02.