Comissão de Revisão da Lei Orgânica analisa 21 emendas

Numa reunião que se estendeu por quase três horas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife analisou, nesta terça-feira, 14, emendas aditivas, modificativas, substitutivas e supressivas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei número 76/2017, que se propõe a atualizar a lei mais importante do município. No encontro, o 16º do colegiado, foram discutidas 21 emendas.

Vários temas que propõem como a cidade deve funcionar foram analisados. Entre eles estão as tarifas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as desapropriações e loteamentos, o direito de construção, a proteção ao patrimônio público e a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A discussão desse último tópico terá continuidade na próxima reunião, marcada para quarta-feira, 22, às 8h30.

Participaram da reunião os vereadores Carlos Gueiros (PSB), presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife; Marco Aurélio Medeiros (PRTB), primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife; Antônio Luiz Neto (PTB), relator da comissão; além de Chico Kiko (PP) e Gilberto Alves (PSD). Estiveram presentes, ainda, consultores, assistentes legislativos e assessores dos vereadores.

Em 14.11.2017, às 18h30