Comissão de Revisão da Lei Orgânica discute ampliação dos objetivos do Plano Diretor

De acordo com o relator do projeto de emenda à Lei Orgânica, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), a importância da matéria motivou um exame detalhado da emenda nº 19/2017. A proposta recebeu modificações nesta quarta-feira e deve incorporar novas sugestões antes de ser acatada ou não. “O Plano Diretor permite que a cidade seja projetada para os próximos 20, 30 anos. É um plano que tem a obrigação de estudar todas as situações de vida da cidade. Como a Lei Orgânica do Recife tem sido copiada em todo o Brasil em razão da competência com que outras legislaturas já a fizeram, estamos tomando muito cuidado. Essa é uma emenda grande e por essa razão foi necessário aperfeiçoá-la com a participação de cada um dos membros da Comissão para que os seus incisos ficassem mais completos.”

Durante a reunião, a Comissão ainda debateu a emenda aditiva nº 36/2017, também de autoria de Ivan Moraes. A proposição quer garantir a transparência ativa – ou seja, aquela que prescinde de solicitações por parte do cidadão – sobre os atos e documentos dos processos administrativos relativos ao uso do solo. Segundo Antonio Luiz Neto, a emenda também se encontra em processo de discussão para que se obtenha a melhor redação possível para o seu texto. “Esta é uma emenda boa, uma proposta de transparência. Essa transparência já existe de alguma forma no Recife e estamos tentando ampliá-la. Nossa única dúvida reside no fato de nos preocuparmos em não invadir a privacidade dos projetos apresentados à Secretaria de Planejamento e que dizem respeito a cada imóvel.”

Além de Carlos Gueiros, Antonio Luiz Neto e Ivan Moraes, participaram da reunião da Comissão os vereadores Gilberto Alves (PSD) e Rodrigo Coutinho (SD). O próximo encontro do grupo vai acontecer às 8h30 do dia 1º de novembro, na Câmara.

Em 25.10.2017, às 18h02