Comissão de Revisão da Lei Orgânica promove encontro

Durante cerca de três horas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se debruçou sobre dois assuntos amplamente discutidos pelos vereadores presentes à reunião do colegiado, na tarde desta quarta-feira, 27. Foram analisados o artigo 59, que trata das infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e seus auxiliares, bem como a emenda proposta ao artigo 54 pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O presidente da Comissão, Carlos Gueiros (PSB), classificou a reunião como bastante proveitosa, por conceder oportunidade de aprofundar as discussões e revisão de temas que constam na lei, considerada a Constituição do Recife.

Carlos Gueiros fez questão de afirmar a voz ativa que os demais parlamentares têm durante a reunião, incluindo os proponentes de emendas. “Nós estivemos hoje tratando de dois temas que são postulados da bancada de oposição”, disse o vereador, se referindo inicialmente à emenda proposta por Ivan Moraes ao artigo 54, que trata da divulgação das metas dos candidatos a prefeito, quando eleitos. “Na realidade o que vereador propõe é que a nossa constituição determine que tudo aquilo que o candidato disse para se eleger, seja obrigado a publicar após eleito”.

O presidente, então, afirmou que o colegiado tem a preocupação de que a publicação dessas metas gerem custos aos cofres públicos. “As publicações não são de graça. É caro publicar no rádio, na televisão, no ,jornal, e nós discutimos, por que não promover audiências públicas?”, questionou. Segundo ele, neste caso, seria feita uma convocação e divulgação pela internet. “Nós estamos de acordo com o mérito da questão, porém os meios é que não podem ser onerosos, pois o nosso município é carente”. Ele salientou ainda a importância do debate para se chegar a um denominador comum.

Já o artigo 59, que trata das infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e seus auxiliares, Carlos Gueiros ressaltou que, embora seja uma matéria de competência exclusiva da união, a Comissão achou por bem ser didática e repetir os textos das leis federais. “Nós, depois de muita discussão, chegamos a conclusão de que para que a nossa Lei Orgância fosse didática, e tão somente para isso, nós colocaríamos tudo aquilo que as leis federais incluem como infrações político-administrativas. Não criaríamos nada de novo além do que está lá”.

Participaram da reunião os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB), Gilberto Alves (PSD), Chico Kiko (PP), Rodrigo Coutinho (SD) e Ivan Moraes (PSOL).

Em 27.09.2017, às 19h12