Comissão de Revisão da Lei Orgânica retoma as atividades
Durante o encontro, foram aprovadas duas sugestões e rejeitadas outras quatro. Por sua complexidade, duas emendas temas tiveram sua votação adiada: foi o caso da emenda modificativa nº 65/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que visa estabelecer que um veto do Executivo a um projeto de lei será rejeitado apenas quando decidido pela maioria absoluta dos vereadores em votação secreta.
Ao fim da reunião, Carlos Gueiros recuperou o debate em torno do voto secreto e deu sua opinião sobre o assunto. “A reunião foi demorada, como sempre, porque os assuntos são polêmicos e há muitas opiniões. A maior parte do tempo hoje foi dedicada à discussão sobre a votação dos vetos do prefeito. Antigamente, a Constituição dizia que a Câmara Federal e o Senado deveriam julgar o veto por meio de voto secreto. Depois, verificaram que isso deveria ser modificado e que os legislativos deveriam decidir se seria secreto ou aberto. A nossa Câmara fazia isso secretamente e depois veio uma alteração para fazer de modo aberto. E, agora, é discutido se ele deve continuar assim ou não. Um voto a um veto dado pelo Executivo, no nosso caso municipal, pode receber influência. O poder Legislativo é defendido e ganha autonomia quando essa votação é feita de forma secreta.”
Além de Carlos Gueiros, a reunião – a sexta desde que a comissão foi instalada – contou com a presença dos vereadores Gilberto Alves (PSD) e Antonio Luiz Neto (PTB), ambos membros do grupo. Os vereadores Chico Kiko (PP) e Ivan Moraes (PSOL), que devem se integrar à comissão em breve, também participaram do debate.
Em 11.08.2017, às 13h14