Comissão de Revisão da Lei Orgânica retoma as atividades

Com o fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Recife voltou a se reunir nesta sexta-feira (11), na Casa de José Mariano, para discutir emendas que visam modificar artigos da lei maior do município. Por cerca de três horas, os vereadores do grupo debateram temas como o voto secreto para a apreciação de vetos do Executivo e a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para temas que envolvam zoneamento urbano e política municipal de meio ambiente, por exemplo. A reunião foi liderada pelo presidente da comissão, o vereador Carlos Gueiros (PSB).

Durante o encontro, foram aprovadas duas sugestões e rejeitadas outras quatro. Por sua complexidade, duas emendas temas tiveram sua votação adiada: foi o caso da emenda modificativa nº 65/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que visa estabelecer que um veto do Executivo a um projeto de lei será rejeitado apenas quando decidido pela maioria absoluta dos vereadores em votação secreta.

Ao fim da reunião, Carlos Gueiros recuperou o debate em torno do voto secreto e deu sua opinião sobre o assunto. “A reunião foi demorada, como sempre, porque os assuntos são polêmicos e há muitas opiniões. A maior parte do tempo hoje foi dedicada à discussão sobre a votação dos vetos do prefeito. Antigamente, a Constituição dizia que a Câmara Federal e o Senado deveriam julgar o veto por meio de voto secreto. Depois, verificaram que isso deveria ser modificado e que os legislativos deveriam decidir se seria secreto ou aberto. A nossa Câmara fazia isso secretamente e depois veio uma alteração para fazer de modo aberto. E, agora, é discutido se ele deve continuar assim ou não. Um voto a um veto dado pelo Executivo, no nosso caso municipal, pode receber influência. O poder Legislativo é defendido e ganha autonomia quando essa votação é feita de forma secreta.”

Além de Carlos Gueiros, a reunião – a sexta desde que a comissão foi instalada – contou com a presença dos vereadores Gilberto Alves (PSD) e Antonio Luiz Neto (PTB), ambos membros do grupo. Os vereadores Chico Kiko (PP) e Ivan Moraes (PSOL), que devem se integrar à comissão em breve, também participaram do debate.

Em 11.08.2017, às 13h14