Comissão de Revisão do Regimento Interno realiza esforço concentrado

No esforço concentrado para elaboração da nova versão do documento mais importante que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizará duas reuniões nesta quarta-feira, 9. A primeira durou toda a manhã e avaliou 12 artigos do texto que está em vigência, indo do 66 ao 78. Quatro emendas parlamentares foram analisadas e rejeitadas. A segunda reunião começará às 15h.

Um dos temas mais importantes, cujos debates foram iniciados na reunião da manhã, foi o quantitativo de comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife. Elas poderão ser fixadas em, no máximo, nove, podendo se limitar a oito. Três dessas comissões, porém, já estão definidas e serão compostas por cinco vereadores titulares e dois suplentes: a de Legislação, Justiça e Redação; a de Finanças, Tributação, Orçamento e Desenvolvimento Econômico e a de Ética Parlamentar.

Com essa mudança, foram eliminadas as atuais comissões de Redação e de Desenvolvimento Econômico. Ambas serão incorporadas a outros colegiados, conforme se pode constatar na nomenclatura.

A vereadora Aimée Carvalho (PSB), que é membro da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno e vinha participando das reuniões anteriores informou que vai se afastar do grupo por motivo de viagem. O seu partido indicará substituto. Os sete componentes do grupo não podem faltar a duas reuniões consecutivas, sob pena de serem afastadas, o que motivou o pedido de saída da vereadora. Participaram da reunião os vereadores Carlos Gueiros (PSB), Aerto Luna (PRP), Gilberto Alves (PSD) e Eurico Freire (Rede). O atual Regimento Interno da Câmara do Recife tem 429 artigos e recebeu 226 emendas.

Em 09.11.2016, às 12h45.