Comissão de Segurança analisa 12 projetos de lei

Os filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade de matrícula em escolas municipais do Recife quando as mães se mudarem de uma comunidade para outra, como forma de se proteger de agressões físicas. A autorização está prevista no projeto de lei número 37/20014, de autoria doe vereador Estéfano Menudo (PSB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife, reunida na manhã desta terça-feira, 12. Ao todo foram analisados 12 projetos de lei.

Entre os aprovados, também estavam o de número 126/2014, de Michele Collins (PP), que dispõe sobre a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Recife; o de número 57/2014, de Osmar Ricardo (PT), que prevê ações sócio-educativas e preventivas nas escolas públicas do município, para sensibilização de combate à violência contra os idosos; e de número 404/2013, de Eriberto Rafael (PTC), que pretende estimular o uso de bicicletas no trânsito da cidade através de uma campanha de adoção de biciletários pela iniciativa privada.

Além desses projetos aprovados, outros dois foram rejeitados, ambos de autoria de Wilton Brito (PHS), sendo o de número 69/2014, que obriga as agências bancárias a colocar película insulfilm na fachada; e o 94/2014, que estabelece multa ao cidadão ou estabelecimento que for flagrado utilizando cones de trânsito ou similares para reserva de vagas em áreas públicas sem a devida autorização do poder público. Seis projetos de lei foram retirados de pauta para análise mais detalhadas dos relatores. Participaram da reunião o presidente da comissão, Estéfano Menudo e o vice-presidente Almir Fernando (PCdoB).

Em 12.08.2014, às 12h