Comissão de segurança analisa oito projetos de lei

Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis está o de número 300/2013, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que dispõe sobre normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público. O projeto determina que os estabelecimentos deverão  afixar em local visível ao público toda a documentação, dentro da validade, exigida pela legislação em vigor para o devido funcionamento do estabelecimento. E proíbe o uso de fogos de artifício ou qualquer outro recurso pirotécnico em locais fechados.

O relator foi Estéfano Menudo. “Dei o parecer favorável devido ao que ocorreu na boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no início do ano. Centenas de jovens morreram num incêndio dentro da boate, que não tinha estrutura que permitisse ao pessoal se livrar da tragédia. Acho que as medidas propostas pelo vereador trazem tranquilidade aos frequentadores desses estabelecimentos”, disse.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o de número 24/2013, da vereadora Aline Mariano (PSDB), que cria locais para estacionamento de bicicletas, tais como bicicletários e paraciclos, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transportes. “Concordamos com a alegação de que o projeto tem como objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo. Para isso, se faz necessária a instalação de ferramentas destinadas ao estacionamento das mesmas em locais de grande afluência. A intenção da autora é boa e por isso, aprovei”, disse o relator Maguari.


Em 10.12.2013, ás 12h07.