Comissão de Segurança aprova projeto que combate prostituição infantil e pedofilia

Casas de diversões e de shows, boates, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Recife poderão ter os alvarás de funcionamento cassados. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer favorável do relator Maré Malta (PPS) ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT). Mas a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir à análise do Executivo.

De acordo com a proposta, a cassação dos alvarás será determinada após prévio processo administrativo, que será aberto quando a autoridade competente tiver notícia do ato praticado pelo estabelecimento. A denúncia será feita por requerimento escrito e poderá ser apresentada por qualquer pessoa do povo, independentemente de ser a vítima ou o responsável legal pela vítima. O projeto prevê ainda que os proprietários dos estabelecimentos que praticarem este tipo de crime fiquem impedidos de atuar e constituir novas empresas nos respectivos setores de atuação por três anos, a contar da cassação do alvará de funcionamento.

A Guarda Municipal do Recife também tem preocupado a Comissão de Segurança. O grupo visitou recentemente a sede da guarda na capital pernambucana e encontrou deficiência de efetivo, precariedade nas instalações, problemas de segurança institucional, má qualidade das viaturas, entre outras necessidades. Segundo Maré Malta, a categoria enfrenta também dificuldades na hora da aposentadoria, quando perde mais de 50% do salário. " Vamos lutar e trabalhar pela implantação de um plano de cargos, carreira e salários”.

Os parlamentares definiram ainda que será encaminhado ao presidente da Câmara um requerimento solicitando a viagem do grupo às cidades de São Bernardo do Campo e Osasco, em São Paulo, para conhecer as instalações e a estrutura das Guardas Municipais nessas cidades.

Na reunião também ficou definida a realização de uma audiência pública, após o recesso parlamentar, na primeira quinzena de agosto, para debater sobre iluminação pública da cidade. A Comissão pretende fazer um levantamento prévio junto à Secretaria de Segurança Pública sobre os índices de violência e tipos de crimes nos bairros do Recife para descobrir a relação que existe entre iluminação e violência.

O secretário municipal de Serviços Públicos será convidado para a audiência. Os membros da Comissão querem explicações sobre o andamento do Projeto Reluz. “Consideramos a iluminação pública um dos assuntos mais importantes dentro da municipalidade para diminuir a violência. Recife tem 60 mil pontos para serem trocados dentro do projeto Reluz e menos de 10% foi feito. Várias pessoas são cometidas por fobias e medo de sair de casa por causa da sensação de insegurança que sentem nas ruas. Uma boa iluminação pode evitar ou dissuadir um criminoso na hora da fazer algum mal”, destacou Maré Malta.

Em 25.05.2011, às 16h25.