Comissão de Segurança distribui e analisa projetos

Estéfano Menudo será o relator dos projetos número 93/2013, de Jayme Asfora, (PMDB), que prevê medidas de conscientização, prevenção, diagnose e sanção para o combate ao bullying escolar em escolas públicas e privadas de educação básica; e o de número 150/2013, de Wanderson Florêncio (PSDB), que dispõe sobre a proibição da venda de armas de brinquedo no município do Recife). O vereador Eduardo Chera (PTN) será o relator do projeto 193, de Aderaldo Pinto (PRTB), sobre o “Projeto Parada Iluminada” de iluminação pública personalizada, nas paradas de ônibus de transportes públicos e particulares de passageiros.

Três projetos de lei serão analisados por Almir Fernando. O de número 82/2013, de autoria de Jurandir Liberal (PT), proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e em estabelecimentos de crédito; também foi elaborado por Jurandir o de número 186/2013, que estabelece a obrigatoriedade de aviso de alerta junto a escadas rolantes; o projeto de lei 181/2013, de Wanderson Florêncio, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de gravação por câmeras de vídeo nos institutos de longa permanência para crianças e congêneres, tais como creches, berçários e escolinhas.

Os outros três serão relatados por Amaro Cipriano Maguari. O de número 91/2013, de Luiz Eustáquio (PT), dispõe sobre a inserção de informações impressas sobre os malefícios do consumo do álcool e outras drogas em todos os livros didáticos, distribuídos na rede municipal de ensino; o de número 92/2013, de Aimée Carvalho (PSB), cria a campanha permanente “hospitais e empresas amigas do leite materno” e estabelece as diretrizes municipais de incentivo à amamentação e doação; e o de número 118/2013, da Missionária Michele Collins (PP), obriga a instalação de filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do município do Recife.

Os projetops de lei que foram retirados de pauta, para análise em próxima reunião, são os de número 107/2012, de autoria de Almir Fernando; 117/2012, também do mesmo vereador; 24/2013, de Aline Mariano; 82/2013, de Jurandir Liberal; 84/2013, de Gilberto Alves (PTN). Foram analisados e aprovados o 25/2013, de Aline Mariano (PSDB), obrigando os estabelecimentos financeiros dotados de porta de segurança, que utilizam dispositivo de travamento eletrônico por presença de detector de metais, a manter unidades de guarda-volumes para que os usuários possam colocar seus pertences; e o projeto 76/2013, da mesma vereadora, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos institutos de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo.


Em 20.08.2013, às 11h35.