Comissão de Segurança Pública vai agir contra assalto a bancos

De 2010 para cá a Câmara Municipal do Recife aprovou cinco leis referentes à segurança bancária, que estão em vigor, mas não são cumpridas. De acordo com análise da Comissão de Segurança, esse descumprimento se deve em parte aos bancos que deliberadamente não praticam as leis e à Prefeitura do Recife, que depende de pareceres da Procuradoria Municipal orientando a fiscalização da Dircon (Diretoria de Controle Urbano). As leis municipais, em geral, obrigam os bancos a instalarem dispositivos de segurança, câmeras de vídeos nas agências, manterem seguranças armados e adotarem equipamentos que venham a inutilizar cédulas em caixas eletrônicos arrombados.

 O presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Maré Malta (PPS), afirmou que somente no começo deste ano já foram registradas dez assaltos a bancos em Pernambuco, sendo seis em agências do Recife. “As investidas não são necessariamente realizadas por quadrilhas do crime organizado. Essas também participam, mas está claro que os assaltos ocorrem principalmente porque os bandidos encontram estímulos e facilidades nas próprias agências”, sentenciou. O delegado de Crime Contra o Patrimônio, Antônio Barros, presente à reunião, confirmou que em 2010 os assaltos atingiram números assustadores em Pernambuco. Reduziram no ano passado, “mas já voltaram a ocorrer com incidências preocupantes”, reconheceu.

 Uma das causas do aumento do número de assalto, segundo ele, é o combate ao tráfico de droga, que está mais severo. Os traficantes migraram para outra atividade igualmente lucrativa. “As leis aprovadas pela Câmara Municipal do Recife  podem colaborar para redução gradativa dessas ocorrências”, reconheceu o delegado.  Antônio Barros fez um levantamento dos assaltos ocorridos este ano no Recife e mostrou que das seis ocorrências, quatro foram em agências do Bradesco, uma do Banco do Brasil e uma do Santander.  As agências assaltadas do Bradesco, de acordo com o levantamento,  nem sempre disponibilizam câmaras externas, vigilante, porta detectora de metais, portas e janelas blindados etc.

A ação conjunta dos  órgãos públicos foi proposta pelo vereador Josenildo Sinésio (PT), que também faz parte da comissão. “O Ministério Público e a Prefeitura do Recife têm muito a nos ajudar nesse contexto de combate aos assaltos aos bancos. Foi daqui da Câmara que emanaram as leis. Agora, nossa obrigação é exigir a aplicação delas. Precisamos ir às ruas, pois a mobilização da sociedade é uma prática da cidadania”, disse ele. O diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, Justiniano Dias, afirmou que a categoria mantém negociações permanentes com as instituições financeiras. “Nas nossas negociações, daqui para frente, poderemos exigir  a aplicação das leis municipais”, disse.

 A diretora da Dircon, Roberta Valença, outra participante da reunião, garantiu que foi feito um levantamento das leis municipais que tratam da segurança bancária no Recife. “Detectamos que os textos dessas matérias não definem as competências dos órgãos e apenas deixam subentendidos que é a Dircon quem deve fiscalizar. Além disso, os agentes da Dircon precisam ser mais bem preparados para analisar as questões técnicas exigidas na lei.  Eles precisarão de treinamentos para checar os itens de segurança que as leis exigem nas agências bancárias. Finalmente, iremos precisar de segurança jurídica no momento de aplicarmos a lei. Os bancos dizem que não são atingidos pelo Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. E nós temos que ter garantias legais para agir”, disse. Os textos das leis, segundo Renata Valença, estão na Procuradoria Municipal, que vai dar um parecer técnico sobre a competência de ações. O vereador Josenildo Sinésio vai à procuradoria exigir agilidade nesse parecer.

Em 07.02.2012, às 12h30.