Comissão debate projetos de lei de política ambiental

Precedidos por amplos debates de esclarecimento, os dois projetos de lei do Poder Executivo que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida estão na reta final de tramitação na Câmara Municipal do Recife. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reunião para prosseguir nas dicussões sobre as duas matérias. O projeto de número 03/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife recebeu parecer favorável; e o de número 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está praticamente fechado.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente nesta seta-feira, com a equipe de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, foi a quinta desde que os dois projetos de lei começaram a tramitar. Os objetivos sempre foram os mesmos, de fazer ajustes no texto e receber esclarecimentos sobre as propostas. Além dos cinco encontros, também ocorreu uma audiência pública para colher sugestões populares aos projetos. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Jurandir Liberal (PT); vereadora Priscila Krause (DEM), o secretário executivo de Unidades Protegidas da Secretaria de Meio Ambiente, Romero Pereira; e a assessora jurídica, também da secretaria, Glória Brandão.

O projeto de lei número 02/2014, que tem como relatora Priscila Krause, será motivo de mais uma reunião, com data a ser marcada. Será a oportunidade de o projeto incluir as emendas que recebeu. “Estamos num processo de discussões muito importante, que enriquecerá o projeto. Entendo que esse é o papel do Legislativo. Estamos promovendo uma cooperação entre os dois poderes para chegar ao melhor para oferecermos à sociedade”, disse a vereadora. Já o de número 03/2014, com relatório concluído, cujo relator foi Jurandir Liberal, será encaminhado ao Departamento Legislativo. “Esperamos que o parecer seja incluído na pauta de votação em plenário na próxima semana”, afirmou Liberal.

Ele elogiou o trabalho realizado pela vereadora Priscila e pelo vereador Raul Jungamann (PPS) durante a tramitação dos dois projetos na Câmara Municipal. “Os dois deram importantes contribuições aos projetos, apresentando emendas”, disse Jurandir Liberal. Ele também ressaltou o trabalho da equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que compareceu a todas as reuniões que a comissão solicitou e à audiência pública. “Participamos porque sabemos que o tema é complexo e a condução dos trabalhos tem que ser esta. Além disso, existem muitas terminologias científicas, que precisam ser esclarecidas”, disse o seceretário Romero Pereira. “Viremos sempre que necessário, pois sabemos que o Poder Legislativo tenta aperfeiçoar o projeto e por isso precisa de explicações. Faz parte do processo democrático”, disse Glória Brandão.

Em 28.03.2014, às 13h.