Comissão destaca projeto sobre multas de trânsito

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), na tarde desta segunda-feira (1º), na Sala das Comissões da Câmara do Recife, analisou doze projetos, dos quais nove foram aprovados, um foi retirado de pauta, outro teve pedido de vista e apenas um foi rejeitado. O presidente destacou o projeto de lei do vereador Jayme Asfora (sem partido), determinando que no valor arrecadado com multas de trânsito seja informado qual a destinação que terá.

Eriberto Rafael destacou que é uma reivindicação antiga da população, uma maior transparência sobre o caminho que percorre o dinheiro arrecadado com as multas. A reunião da Comissão de Finanças contou com a participação dos vereados Aerto Luna (sem partido) e Alcides Teixeira Neto (PRTB).

O PL cria a obrigação dos órgãos públicos do Recife responsáveis pela aplicação de multas de trânsito, publicarem semestralmente relatórios sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas e sua destinação. A proposta prevê que deve ser publicada a quantidade de multas aplicadas no período, valores arrecadados, demonstrativo detalhado da destinação desses recursos, especificando valores destinados à educação de trânsito, sinalização, policiamento e fiscalização, além dos totais transferidos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Em 01.04.2019 às 18h43.