Comissão do Plano Diretor ouve arquitetos, urbanistas e engenheiros

Esta foi a terceira reunião da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor com os grupos sociais que Rodrigo Coutinho definiu como “segmentos do município”. Já participaram dos debates os empresários da construção civil, que também apresentaram sugestões ao documento em tramitação na Câmara, além da chamada sociedade civil (como as ONGs). O vice-presidente do colegiado, vereador Ivan Moraes (PSol), informou que pretende conversar com outros dois grupos, antes de apresentar as emendas modificativas ao projeto de lei: os coordenadores do Prezeis e os grupos que elaboraram planos estratégicos do Recife nos últimos anos, como Recife 500 anos, Parque Capibaribe e Recife Centro Cidadão.

As reuniões são parte de uma estratégia da Comissão Especial para ampliar a participação popular na elaboração da legislação. Antes delas, já houve seis audiências públicas. O projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2018, que propõe a revisão do Plano Diretor, busca tornar efetivos os princípios fundamentais que regem a política de desenvolvimento urbano, estabelecidos no ordenamento jurídico nacional: função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade; equidade socioterritorial; integração metropolitana e intra-urbana; gestão democrática; equidade de gênero.

Um dos participantes da reunião, o professor Maurício Pina, que é engenheiro civil, disse que é difícil imaginar a questão da mobilidade urbana do Recife sem levar em consideração as dificuldades e os problemas de outros municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife. “Eu participei da construção do Sistema Estrutural Integrado (SEI) e não consigo conceber que se fale em mobilidade, e consequentemente em transporte urbano do Recife, que é um dos pontos do Plano Diretor, sem imaginar as ações integradas com outros municípios. São poucas as pessoas que fazem o deslocamento diário apenas dentro do Recife”, afirmou Maurício Pina.

Já o consultor e professor Geraldo Marinho, em sua intervenção, fez uma crítica às gestões municipais no que diz respeito ao que é planejado e executado. “Muitas vezes os planejamentos preveem densidade e divergências de conteúdo, mas a capacidade de gestão é mínima. Na maior parte das vezes, o conteúdo de planejamento é atropelado pelos dilemas da gestão cotidiana. E essa falta de gestão também mina a capacidade de planejamento”, criticou.

Fundador do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira  e coordenador técnico do Plano Diretor do Recife de 2008, Milton Botler, fez um comparativo entre a legislação em vigência e a que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.  “As expectativa do Plano de 2008 eram em relação à mobilidade e isso foi incorporado. No que está em debate, temos que considerar que a cidade mudou. Há um ambiente propício para se andar de bicicletas; o transporte ativo em algumas áreas não é mais o carro e sim, andar a pé, por exemplo. A expectativa é discutir quais os avanços para se colocar em prática uma cidade mais sustentável e mais racionalizada’, afirmou.

A urbanista Celecina Pontual, que também foi uma participante dos debates técnicos na elaboração do Plano Diretor em vigência, identificou que um dos problemas que comprometem a eficiência de uma legislação como o Plano Diretor é a falta de um controle urbano competente. Ou a total falta de um planejamento para o controle urbano. Também participou dos debates o professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e o ambientalista Walter Ferreira.


Em 27.06.2019, às 13h05.