Comissão do Regimento Interno analisa 30 artigos

As propostas da emenda à Lei Orgânica, projetos de Resolução e Decreto Legislativo foram alguns dos assuntos intensamente analisados durante a reunião da Comissão Especial que revisa o Regimento Interno. Hoje, 5, foi realizado o 19º encontro e 30 artigos foram discutidos. Participaram os vereadores Aerto Luna (PRP), Carlos Gueiros (PSB) Gilberto Alves (PSD), Aline Mariano (PMDB) e Michele Collins (PP).

De acordo com o Regimento, a Lei Orgânica do Recife poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito ou de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores alistados no município. A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias considerando aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara.

O vereador Carlos Gueiros, presidente da Comissão, fez um balanço da reunião. “Hoje demos continuidade ao processo, examinando e definindo o que são, por exemplo, as questões de ordem e questão pela ordem. Tudo isso faz parte do disciplinamento da realização das reuniões ordinárias. Depois tratamos de quais os assuntos que têm o despacho do Presidente da Mesa, do Presidente da Comissão Executiva. Depois definimos o que são proposições que se dividem em projetos de lei, de Resolução e Decreto Legislativo. E, ainda, quais os assuntos que seriam tratados em cada dessas proposições individualmente. A gente detalhou esse disciplinamento para facilitar os trabalhos que são realizados na Sessão”.

Em 05.12.16 às 19h16.