Comissão do Regimento Interno suspende temporariamente os trabalhos

Em funcionamento desde o dia primeiro deste mês, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno suspenderá temporariamente as reuniões para permitir que os consultores legislativos e assessores parlamentares – profissionais com conhecimentos de técnicas legislativas e jurídicas – possam ordenar os temas a serem discutidos e, assim, dar mais celeridade ao trabalho de modernização do mais importante conjunto de normas de funcionamento da Câmara Municipal do Recife. Até o presente, a revisão vinha sendo guiada pelo regulamento ainda vigente, mas com o andamento dos trabalhos, detectou-se que o texto não pode servir de parâmetro para o que será elaborado.

A decisão de suspender temporariamente os trabalhos foi tomada no final da reunião desta sexta-feira, 25, pelo presidente da Comissão Especial, vereador Carlos Gueiros (PSB). “Estamos produzindo muito, mas nos deparamos agora com proposta discrepante do regulamento que está em uso. A Comissão notou que há muita coisa inserida no atual Regimento Interno que não pode ser reaproveitada. Os trâmites e a legislação mudaram. Há coisas que não têm sentido, pois colidem com o nosso dia a dia”, explicou Gueiros. Participaram dessa reunião, além do presidente, os vereadores Michele Collins (PP), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Eurico Freire (Rede) e Aline Mariano (PMDB).

Carlos Gueiros esclareceu que a suspensão, neste momento, é fundamental porque a Comissão Especial está entrando em nova fase. “Vamos entrar na fase das proposições e pedimos que o Departamento Legislativo fizesse um comparativo entre o regulamento em uso e o que está sendo feito, para permitir a modernização do que estamos construindo”, afirmou. A Comissão Especial voltará a se reunir diariamente, como vinha ocorrendo desde o início dos trabalhos, na próxima quinta-feira, quando os consultores legislativos e assessores parlamentares terão concluídos as análises.

Mesmo com a suspensão dos trabalhos, os vereadores passaram a manhã avaliando o tópico que trata da deliberação das proposições feitas pelos vereadores na Câmara Municipal do Recife. Elas poderão consistir em propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, projetos de decretos legislativos, projetos de resoluções, emendas e substitutivos, indicações e requerimentos. De acordo com decisão da Comissão Especial toda e qualquer proposição em tramitação poderá ser arquivadas se até a última reunião ordinária do ano seguinte continuar nessa condição. Outro tema abordado durante a reunião foi o disciplinamento dos veículos de comunicação da Câmara, com enfoque especial para a TV Câmara.

Em 25.11.2016, às 12h50.