Comissão dos Direitos da Mulher discute projetos de lei

Na Câmara do Recife, uma reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu dois projetos de lei que tramitam na Casa de José Mariano. Presidido pela vereadora Aline Mariano (PP), o grupo deu parecer pela aprovação ao projeto nº 33/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas no contexto da lei Maria da Penha para cargos em comissão da administração municipal. Também recebeu parecer positivo o projeto nº 77/2019, que visa obrigar aplicativos de mobilidade urbana a possibilitar às usuárias mulheres optar por motoristas do mesmo sexo.

Ao fim da reunião, a presidente destacou o mérito de cada uma das propostas. Sobre o projeto de lei nº 33/2019, que é de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), Aline Mariano argumentou que atos de violência doméstica são incompatíveis com a aptidão para o serviço público. “As pessoas que foram condenadas na lei Maria da Penha são pessoas que de fato não podem exercer cargos públicos. Hoje tem crescido muito o feminicídio e o projeto reforça a importância de ter na administração pessoas com equilíbrio emocional e que tenham uma ficha limpa.”

Ao comentar o projeto nº 77/2019, de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), a presidente explicou por que considera a proposta necessária. “Dentro dos aplicativos não tem como, hoje, escolher uma motorista com que a mulher se sinta mais segura. Em outras profissões, isso é possível, mas não com os aplicativos. Os aplicativos teriam uma interface de escolha.”

Além de Aline Mariano, participaram da reunião as vereadoras Ana Lúcia (PRB) e Goretti Queiroz (PSC). O próximo encontro do grupo acontece do no dia 5 de Junho.

Em 22.05.2019, às 18h06