Comissão dos Direitos Humanos discute 15 projetos de lei

A Comissão dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira (22), na Sala das Comissões, para discutir 15 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. O grupo, que é presidido pela vereadora Michele Collins (PP), aprovou 11 das propostas apresentadas. Outros 29 projetos foram distribuídos aos relatores para serem analisados.

Michele Collins disse ter considerado positivo o saldo da reunião e deu destaque a duas proposituras do vereador Eurico Freire (Rede). Uma delas, o projeto de lei 132/2016, foi distribuída nesta terça-feira para ter seu parecer votado no próximo encontro. “A reunião foi, realmente, bastante produtiva. Eu gostaria de destacar um projeto de autoria do vereador Eurico Freire que regula a fiscalização das obras que são realizadas em vias públicas. Existem várias empresas que fazem obras e abrem buracos nas ruas e calçadas. Uns dizem que quem tem que tapar o buraco é a Prefeitura, e outros a empresa que está fazendo o serviço. E quem sofre com isso é a população. Esse projeto cria normas e regras para que seja fiscalizado e dito quem é o responsável.”

A outra proposta cuja importância foi ressaltada pela vereadora é de cunho ecológico – e foi aprovado pela comissão. O projeto 89/2015 visa obrigar as empresas de lavagem a jato do município a utilizarem substâncias que substituam a água na limpeza de automóveis. “Hoje existem produtos biodegradáveis para a lavagem de veículos que não utilizam água. A água está escassa e precisamos atentar para essa questão. Há muitos locais no Recife onde ela falta. Hoje a Comissão de Direitos Humanos aprovou por unanimidade esse projeto.”

Em 22.11.2016, às 15h39