Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor toma posse
A reunião que elegeu o presidente, vice presidente e relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi realizada às 17h, após a reunião ordinária e participaram 11 vereadores. Desses, farão parte da comissão: Rodrigo Coutinho (SD), que ficou com a presidência; Ivan Moraes (PSol), escolhido como vice; Aerto Luna (PRP), que será o relator do projeto; além de Augusto Carreras (PSB), Aimée Carvalho (PSB), Eriberto Rafael (PTC) e Hélio Guabiraba (PRTB). “O Plano Diretor terá validade por 10 anos e pretendemos discutir o projeto de lei e votá-lo até o meio deste ano”, disse Coutinho.
A proposta de revisão do Plano Diretor foi apresentada à Câmara Municipal do Recife através do projeto de lei do Executivo número 28/2018. O plano, de acordo com a proposta, tem como objetivo principal estabelecer as normas que deverão reger a política de planejamento e gestão urbana e ambiental, orientadas para um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade, nas dimensões social, econômica, ambiental e cultural. Trocando em miúdos, efetivará os princípios fundamentais que regem a política de desenvolvimento urbano, como função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade; equidade sócio-territorial; integração metropolitana e intra-urbana; gestão democrática e equidade de gênero.
O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Rodrigo Coutinho, propôs um calendário de discussões e ficou definido que as reuniões ordinárias serão sempre às quartas-feiras, a partir das 16h30. Em março, ocorrerão quatro audiências públicas com os movimentos sociais; entidades ligadas à construção civil; com as universidades que debateram o projeto de lei apresentado à Câmara; e com a população em geral. “Em abril abriremos o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de lei e em maio, discutiremos o relatório. Nossa intenção é que, em junho, o relatório do projeto seja encaminhado ao plenário, para votação”, disse.
O vereador Renato Antunes (PSC), que não faz parte da comissão, questionou como se deu a escolha dos participantes. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), que esteve presente na reunião, explicou que a presidência ficou com Rodrigo Coutinho porque ele foi o primeiro a se apresentar, através de requerimento, disponibilizando-se a participar da comissão. “O Regimento Interno é bem claro nesse sentido. Diz que a presidência será ocupada por quem fizesse esse requerimento”, disse. O projeto de lei do Executivo chegou à Câmara em 14 de dezembro do ano passado.
Quanto aos demais integrantes da comissão, segundo Eduardo Marques, atendeu aos seguintes critérios: os partidos políticos que compõem a Câmara teriam um prazo de 48 horas, após a chegada do projeto de lei na Câmara do Recife, para solicitar uma vaga. Apenas o PRTB, de Hélio Guabiraba, formalizou o pedido. Como nenhuma outra agremiação procedeu da mesma forma, se fez necessário atender a outros pressupostos, também previstos no Regimento. No caso, a maior bancada da Câmara poderia apresentar até dois membros. O PSB se fez presente com Aimée Carvalho e Augusto Carreras. Os partidos com menores bancadas sugeriram Aerto Luna. O líder da Oposição, até dezembro, era Rinaldo Júnior (PRB) e ele sugeriu o nome de Ivan Moraes. Como líder do governo, Eriberto Rafael já tinha presença garantida. “De toda forma, todos os demais vereadores, que não estejam formalmente na comissão, estão convidados a participar das reuniões e a dar contribuições a este projeto”, disse Eduardo Marques.
Em 13.02.2019, ás 18h02.