Comissão Executiva amplia licença paternidade dos servidores da Câmara

A Comissão Executiva da Câmara do Recife aumentou de cinco para 25 dias a licença paternidade dos servidores efetivos e comissionados da Casa de José Mariano por força do projeto de resolução 27/2017 aprovado pela unanimidade dos vereadores, em plenário, segunda-feira, 03. A decisão reflete a preocupação dos parlamentares com a presença do pai por mais tempo nos primeiros dias de vida do recém-nascido. A licença vale também para os servidores pais de filhos adotivos. Nesse caso, o prazo começa a correr a partir do nascimento ou da adoção.

“A presença paterna, tal como a materna, é imprescindível para o desenvolvimento cognitivo, psíquico e motor da criança. Ademais, isso mitiga aquela ideia de que os cuidados para com a criança são atribuídos somente à mãe. Destarte, este Poder Legislativo colabora no sentido de abrandar os encargos da maternidade para a mulher, possibilitando um grande passo para a redução da desigualdade entre os gêneros”, disse o presidente da Comissão Executiva, vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da da Câmara do Recife.

O projeto de resolução foi baseado em projeto de lei 24/2017, do Poder Executivo, que foi aprovado segunda-feira, 3. O projeto de lei dispõe sobre a Licença Paternidade no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Recife. A proposta apresentada pela Prefeitura do Recife faz referência à Lei Orgânica do Município do Recife, que repete o dispositivo básico da Constituição Federal e o Estatuto dos Funcionários, onde, ambos, atualmente, concedem o prazo de 5 (cinco) dias para a mencionada licença. No âmbito da União, os servidores federais conquistaram a licença-paternidade de 20 (vinte) dias, conforme previsão no Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016, editado à luz das medidas previstas na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Em 04/07/2017, às 12:41