Comissão Executiva vai disciplinar uso do Plenário

O uso do Plenário da Câmara do Recife será alvo de debate da Comissão Executiva da Casa na próxima quinta-feira. A reunião será realizada para definir quais os usos que poderão ser dados ao recinto, uma vez que o atual Regimento Interno não trata deste tema. O vice-presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB), entende que deve ser usado apenas para questões oficiais, como reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.

O local vem sendo requerido pelos parlamentares para outros usos, tais como reuniões de partidos ou reuniões públicas sobre temas diversos. Este é justamente o assunto do requerimento 2877/18 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Ela deseja utilizar o Plenário da Casa para realizar uma reunião pública com o tema “Contra o aborto e em favor da vida”, dia 30 de maio. Mas o vereador Ivan Moraes (PSOL) discordou da solicitação, na reunião plenária desta terça-feira (22). Apesar do debate, o requerimento foi aprovado.

Segundo Ivan Moraes, o Plenário da Casa só deveria ser utilizado para questões institucionais. Para ele, uma reunião pública diz respeito ao mandato do parlamentar e é temática, diferente de uma audiência pública que produz resultados oficiais que podem se transformar em políticas públicas. “A colega Michele Collins está pedindo o Plenário para realizar reunião pública contra o aborto. Não se trata aqui de discutir o tema do encontro, mas o uso do recinto”.

Jayme Asfora (PROS) subscreveu a fala de Carlos Gueiros, que já vem solicitando para discutir a questão no seio da Comissão Executiva. Ele acha que o uso do Plenário deve ser disciplinado. Já Carlos Gueiros disse que foi um dos que levantou a questão do uso indisciplinado, mas se rendeu a argumentos de colegas como Augusto Carreras (PSB), lembrando que já houve exceções, por isso não seria coerente proibir, mas o uso será disciplinado.

A autora argumentou que solicitou o local porque uma das palestrantes tem dificuldade motora e não conseguiria chegar ao Plenarinho, bem como muitas outras pessoas deficientes. Renato Antunes (PSC) esclareceu que a reunião pública é temática, enquanto a outra não é. No entanto, lembrou que esse espaço já foi usado para reuniões partidárias e que por isso não se poderia agora proibir. “É preciso que a Comissão Executiva decida o uso do local e então obedeceremos”.

Em 22.05.2018 às 17h22.