Comissão faz reunião para debater PPA e LOA

Após três horas de debates com sindicalistas, vereadores e secretários municipais, na manhã desta segunda-feira, 22, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife entendeu que já tem subsídios suficientes para elaborar o parecer do relatório do Plano Plurianual (PPA), do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e das emendas propostas a essas duas matérias. “Nós estamos obedecendo aos prazos regimentais. Recebemos as emendas e promovemos esta reunião para ouvir as partes interessadas, cumprindo uma tradição que adotei nos últimos anos em relação ao PPA e à LOA. Vamos apresentar o relatório e votá-lo em plenário na próxima segunda-feira”, garantiu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).

A reunião lotou a Sala das Comissões e recebeu como convidados os secretários Marcelo Barros (Finanças), Fernando Nunes de Souza (Administração), Henrique Leite (Articulação Institucional e Governo) e Eveline Labanca (Gestão e Planejamento). Além de Gueiros e de mais dois componentes da Comissão de Finanças e Orçamento Estefano Menudo (PHS) e Inácio Neto (PT), compareceram os vereadores Múcio Magalhães (PT), presidente da Câmara; Augusto Carreras (PV), primeiro-secretário; Gilberto Alves (PTN), Marcos di Bria (PTC), Luiz Eustáquio (PT), Josenildo Sinésio (PT), Luciano Siqueira (PCdoB), Jadeval de Lima (PTN), André Ferreira (PMDB) e Gustavo Negromonte (PMDB). O PPA, que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, está sendo analisado para os anos de 2011 a 2014. A LOA estima as receitas e fixa os gastos do ano seguinte.

O vereador Carlos Gueiros abriu a reunião esclarecendo que os secretários municipais foram convidados e não convocados, com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto ao PPA e à LOA, projetos originários do Poder Executivo. Em seguida, leu as emendas propostas ao PPA, disse que várias delas precisam de novos encaminhamentos, mudanças e subemendas e se disponibilizou a mediar as dificuldades com os vereadores. Superada essa fase, ele passou a ler as emendas complementares à LOA, que recebeu 63 propostas. Dessas, as que exigiram mais tempo de debate na reunião foram as de números 20 a 41, todas de autoria de Múcio Magalhães.

Essas emendas do vereador têm um só objetivo, transferir recursos da retranca “Outras Despesas Correntes” (ODC), previstas em partes ordinárias (que são de recursos próprios da Prefeitura) para distribuição proporcional à folha de pagamentos dos órgãos municipais. Seriam retirados, portanto, cerca de R$ 48 milhões do orçamento do custeio administrativo para garantir aumentos acima da reposição da inflação para os servidores e o escalonamento do Plano de Cargos e Salários. A intenção de Múcio Magalhães provocou polêmicas, pois foi interpretada como se estivesse se adiantando ao debate salarial. “A Mesa de Negociação dos Servidores é o melhor instrumento para debater o reajuste salarial. Colocar esse debate em termos orçamentário canibaliza a mesa. Além disso, já estamos contemplando os servidores da Educação e da Saúde, que representam 65% do pessoal da Prefeitura, com planos de cargos e salários. Só não avançamos ainda mais por falta de condições técnicas”, disse o secretário Fernando Nunes.

Múcio Magalhães disse que suas emendas receberam críticas que “não qualificam o debate”. Ele afirmou que não pretende, com as propostas, mexer no papel da Mesa de Negociação dos Servidores, do qual participou da criação. “O problema é que sempre que vai se definir um aumento dos servidores, ficamos à mercê de um pedido de suplementação posterior para garantir o pagamento. A discussão é: vamos garantir que haverá reajustes no plano do orçamento para o próximo ano ou esperar a suplementação? Com minhas emendas, a Câmara Municipal do Recife passa a interferir nessa questão”, assegurou. O vereador Augusto Carreras, no entanto,alertou que a retirada de recursos do custeio pode comprometer o bom funcionamento da máquina administrativa.

O vereador Josenildo Sinesio, líder do governo, disse que a proposta de Múcio Magalhães é “louvável e constitucional”, mas que neste momento em que se avizinha uma crise comercial e cambial é “preciso equilíbrio entre os servidores e as demandas do município”. E assegurou que a Prefeitura do Recife não acatará as emendas. “Além disso, estabelecer valores do orçamento para a folha de pagamentos cria uma expectativa que pode não se cumprir. Será um engano aos servidores”. O secretário Henrique Leite reafirmou que a discussão estava antecipando o debate da Mesa de Negociação e o secretário Marcelo Barros fez ponderações técnicas e uma explicação do orçamento, que segundo ele “é formatado pelos impostos e repasses”. O do próximo ano se aproxima dos R$ 3 bilhões (valor da LOA). A secretária Eveline Labanca acha que a inclusão das emendas “engessa a peça orçamentária”.

A coordenadora do Fórum dos Servidores Municipais pela CUT e Sindicato dos Professores, Andréa Batista, disse que as emendas do vereador Múcio Magalhães são pleitos do fórum. “Fomos orientados pelo Dieese e procuramos os vereadores. Múcio aceitou nos representar. Afinal, estamos cansados de chegar à Mesa de Negociação e recebermos a resposta de que não teremos aumento porque os recursos não foram previstos no orçamento. Então, estamos nos antecipando a esse argumento”. Os vereadores Inácio Neto e Luiz Eustáquio confirmaram que o governo do PT tem preocupações com os servidores. Participaram pessoas ligadas ao fórum, Sindicato dos Professores, Associação dos Guardas Municipais, Sindicato dos Músicos, Associação da Vigilância Sanitária e dos Médicos Veterinários.

O documento ainda será apreciado na manhã da próxima quinta-feira, 25, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 22.11.10 às 17h35.