Comissão já revisou mais de 60% da Lei Orgânica

Mais de 60% dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Recife já foram realizados pelos vereadores que compõem a comissão especial que está empenhada em atualizar e modernizar a legislação que é considerada a Constituição municipal. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 6, a de número 18 desde que o colegiado foi formado, os debates se concentraram em torno de temas como a política de habitação social, regularização fundiária, enfrentamento do déficit habitacional, legalização de projetos arquitetônicos e normas para uso do solo.

“Tivemos uma reunião que durou três horas, encerrando-se ao meio-dia. Tratamos de assuntos, como das vezes anteriores, que movimentam um grande debate. O Recife é uma cidade pequena e praticamente não dispõe de áreas livres para ocupação. Isso foi o objeto de nossas discussões, para chegarmos a uma cidade possível, sem esquecermos da ideal”, afirmou o vereador Carlos Gueiros (PSB), presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica.

A Lei Orgânica que está servindo de base para os vereadores tem 186 artigos e eles já atingiram o de número 118, perfazendo assim mais de 60% do total. Os debates são demorados, pois os termos a serem empregados em cada artigo são exaustivamente debatidos (o sentido das palavras e suas implicações do ponto de vista legislativo) antes de compor a minuta do projeto de lei. Além disso, a orientação do vereador Carlos Gueiros é que os textos dos artigos tenham como característica a objetividade e que o detalhamento dos temas fique para a regulamentação da lei.

“Agimos assim por que estamos construimos uma Lei orgânica, que é uma Constituição. E uma Constituição pretende ser um instrumento permanente,e duradouro. O detalhamento fica para instrumentos como as leis ordinárias e os decretos que podem sofrer modificações sempre que a conjuntura exija”, explicou. Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), que é o relator; Chico Kiko (PP); Gilberto Alves (PSD) e Ivan Moraes (PSol). A próxima reunião será dia 13.

Em 06.12.2017, às 12h20.