Comissão Mista aprova contas de 2008

Uma Comissão Mista formada pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara de Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP), com relatoria da vereadora Marília Arraes (PT) aprovou relatório propondo o acatamento das contas do ex- prefeito João Paulo, no ano de 2008. O Tribunal de Contas do Estado havia aprovado aquela gestão com ressalvas em virtude de discussão técnica acerca do uso do dinheiro do Fundeb, destinado à educação, mas que teria sido usado também para outros fins como saúde.

O presidente da Comissão Mista e da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna explicou que os membros seguiram a indicação de aprovação da relatora por se tratar de uma questão técnica do TCE, salientando que a ressalva dizia respeito à utilização da verba do Fundeb, que alguns entendem que só pode ser usada em educação, mas naquela gestão teve outros destinos, como para saúde.

Aerto Luna frisou que o ex-prefeito será notificado do resultado da reunião da Comissão Mista, e em seguida o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB) convocará uma reunião plenária especial para votar o relatório. “O parlamentar que votar contra terá de explicar tecnicamente porque não aprova o resultado da relatoria. Isso evita politização das decisões do TCE e da própria Câmara Legislativa”.

A indicação de aprovação no seio da Comissão Mista foi seguida pelos demais membros, coposta por ela mesma, além dos vereadores Aerto Luna, Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Almir Fernando (PCdoB), Wanderson Florêncio (PSC), e Rinaldo Júnior (PRB). A Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu logo após a Comissão Mista, apreciou também dois decretos legislativos.

Em 06.11.2017 às 18h36.