Comissão Mista aprova contas de João Paulo com ressalvas

A Comissão Mista da Câmara Municipal do Recife, formada para tratar das contas do Poder Executivo, aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade de João Paulo Lima e Silva, então prefeito do Recife. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (07) e teve como base o relatório do vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Eu segui a orientação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explicou.

O TCE recomendou a aprovação com ressalvas porque a gestão de João Paulo, em 2005, incluiu os gastos com fardamento e merenda nas escolas, por exemplo, como despesas com educação. O Tribunal considerou tais gastos como custeio e, por isso, entendeu que eles não poderiam compor os gastos que formam o percentual de 25% de obrigação constitucional com educação. “No parecer, reafirmamos essa opinião”, afirmou Eriberto.

Para oficializar a decisão da Comissão Mista, o parecer terá que ser votado em plenário. Por isso, ele será transformado em Projeto de Resolução, de autoria da Comissão Executiva. “O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), vai marcar uma reunião extraordinária para realizar a votação”, disse o relator.

Enquanto as contas estavam sendo apreciadas pela Comissão Mista, o ex-prefeito João Paulo Lima e Silva foi notificado em 15 de março, por meio da Notificação nº 1/2018, do Gabinete do vereador Eriberto Rafael, para que exercesse seu direito de defesa e apresentasse provas no prazo legal de 30 dias. A defesa foi apresentada em 5 de abril.

A Comissão Mista para Opinar sobre as Contas do Poder Executivo é formada pelos 12 vereadores que formam as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, tendo como presidente o vereador Aerto Luna (PRP). Ela foi instalada em 28 de fevereiro deste ano e atende ao disposto no artigo 348 do Regimento Interno da Câmara do Recife.

Em 07.05.2018, às 16h35.