Comissão Nacional da Verdade é tema de audiência pública

Mais de 20 países já criaram grupos para investigar os períodos marcados por ditaduras e conflitos sociais. Na América do Sul, Chile, Argentina e Uruguai foram pioneiros na iniciativa, entre as décadas de 80 e 90. Ex-preso político, também torturado durante a ditadura militar, Gilney Amorim destacou que o trabalho da Comissão é resgatar a vida, a militância e o papel dos que lutaram e dos que foram reprimidos e perseguidos “Essa Comissão não é do Governo, mas do Estado Brasileiro e a sociedade tem direito de cobrar e pressionar para que tudo seja apurado. Queremos ver ditadores e torturadores na cadeia”.

No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso não autoriza o processo e a punição das pessoas que forem responsabilizadas pelos crimes apurados. A Lei de Anistia de 1979 impede a realização de julgamentos, inclusive no caso de torturadores. Durante dois anos, a Comissão da Verdade terá acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período e poderá também convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório.

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, demos um pontapé para recontar a história de cada mulher e homem que desapareceu em nosso país. Mas não nos livramos ainda desse passado porque as instituições têm demorado a responder nos combates aos preconceitos. A luta não termina e temos a responsabilidade de nos engajar”, enfatizou o promotor de justiça Marco Aurélio Farias da Silva, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania.

Secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, destacou a importância de a Câmara Municipal discutir temas tão importantes. “É um espaço de apoio na luta dos direitos humanos. Mostra que a Casa de José Mariano, que foi um abolicionista e defensor do povo, tem compromisso com a democracia”.

Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, Manoel Morais sugeriu que as ruas do Recife com nomes de pessoas que praticaram atos contra os direitos humanos durante a ditadura militar exibam placas explicativas. “Seria pedagógico para essa cidade”, ressaltou Morais.

A proposta do representante do Gajop foi acatada pela vereadora Aline Mariano. Ela disse que vai apresentar um projeto de lei nesse sentido e também propor a criação de um grupo para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. “Pretendo ainda realizar um ato para devolver simbolicamente o mandato dos vereadores que foram cassados na Câmara pelo regime militar de 1964. Essas pessoas têm direito a esse reconhecimento”.

Em 07.11.11, às 18h07.