Comissão quer garantir prioridade de atendimento ao autismo

No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife deu parecer favorável ao projeto de lei 34/2018, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que obriga os estabelecimentos privados do município do Recife a inserirem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. A proposta, que ainda precisa ser votada em plenário para ser transformada em lei municipal, vai atingir os mercados, supermercados e afins; casas lotéricas, bancos e demais instituições financeiras; restaurantes e lanchonetes; hospitais, clínicas e farmácias; lojas e estabelecimentos comerciais em geral.

“Este é um projeto de lei muito importante, pois muitos pais, responsáveis ou acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo não sabem que eles possuem o direito ao atendimento preferencial”, comentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC). O colegiado também analisou outros três projetos de lei e um de resolução. A proposição 344/2017, da vereadora Aline Mariano (MDB), foi aprovada. Ela obriga os estabelecimentos que comercializam “tinta spray”, no Recife, a afixarem cartaz informativo.

Além da Comissão de Finanças e Orçamento, a de Legislação e Justiça (CLJ) também se reuniu na tarde desta segunda-feira. Dentre os projetos de lei analisados por esse colegiado estiveram os de número 04/2018 e o 16/2018. O 04/2018, do vereador Ricardo Cruz (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de alocar espaço adequado (alojamento) ao efetivo da Guarda Civil Municipal do Recife nos equipamentos públicos da Cidade do Recife, a serem construídos ou reformados. O 16/2018, do vereador Marcos de Bria (PSDC), considera a agremiação carnavalesca “Bloco das Flores” como Patrimônio Artístico e Cultural da Cidade do Recife. A reunião foi presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP).

Em 02.03.2018, às 18h22.