Comissão realiza audiência pública para analisar projeto da LDO

Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto de lei número 07/2018 referente ao exercício de 2019 é de autoria da Prefeitura do Recife, foi discutido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (6). A LDO estabelece os parâmetros para o orçamento a ser elaborado e executado e tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, adequando-o às diretrizes e metas da administração pública previstas no Plano Plurianual (PPA).

A audiência pública teve início às 9h30 e ocorreu no plenarinho, sob a coordenação do vereador Eriberto Rafael (PTC), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Contou com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura do Recife, Jorge Vieira, que compareceu acompanhado da equipe de orçamento, que é o diretor Executivo de Orçamento, Artur Gueiros; e a gerente geral de Orçamento, Juliene Tenório. O projeto de lei 07/201, do Poder Executivo, que contém a LDO, está tramitando na Câmara Municipal do Recife desde o mês passado e já cumpriu o prazo de recebimento de emendas.

Jorge Vieira abriu a audiência definindo o projeto de lei do Executivo 07/2018: “A LDO é uma peça técnica, que detalha a forma de alteração do orçamento de um ano para o outro, os planos, as metas e as prioridades da administração pública. Ela também orienta a Lei de Orçamento Anual (LOA), dispõe sobre o equilíbrio de receitas e despesas e diz os critérios e formas de limitação dos empenhos”, afirmou. A realização da audiência pública para análise da proposta da LDO cumpre exigência do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos participantes da audiência pública, o advogado André Araripe, questionou o secretário a respeito do orçamento. Ele entende que a LDO de 2019 concentra despesas na área de custeio da máquina e reprime a capacidade de investimentos. “Quais os critérios para os gastos, por exemplo, com programas de robóticas nas escolas municipais e lazer, que ocupam destaque na pauta da gestão, em detrimento dos investimentos em escolas, creches e obras nos morros?”. André, no entanto, elogiou o projeto de lei por entender que ele “incorpora grande parte dos debates feitos na Comissão de Finanças e Orçamento”.

Em resposta, o secretário de Planejamento disse que “o custeio da máquina pública tem sido um desafio da gestão neste momento de crise” e que se for feita uma retrospectiva de investimentos na gestão, pode-se perceber que “esta gestão investiu mais do que qualquer outra”. Segundo Jorge Vieira, o Núcleo de Gestão reúne-se todas as segundas-feiras com o prefeito Geraldo Julio para analisar o trabalho de custeio da máquina e manter “a sanidade das contas”. O critério do prefeito, disse ele, é de que “os serviços essenciais não podem sofrer solução de continuidade”. A Prefeitura do Recife, garantiu o secretário, “tem investimentos programados para os morros até o final da gestão” e os programas de robóticas precisam de incentivo, na grade pedagógica, assim como a requalificação dos imóveis onde funcionam as escolas.

Ao final da audiência pública, o vereador Eriberto Rafael anunciou que foi encerrada mais uma etapa da tramitação do projeto de lei da LDO. “O próximo passo será a análise das emendas no seio da Comissão de Finanças e Orçamento. Recebemos 39 emendas, oito das quais dizem respeito diretamente à Câmara Municipal. Na próxima semana eu, que também sou o relator do projeto de lei, apresentarei o relatório para votação na comissão. Espero que até o dia 19 de junho o projeto seja votado em caráter definitivo no plenário”, afirmou.

Em 06.06.2018, às 11h14.