Comissão recebe Secretária para debater projeto sobre Unidades Protegidas

A discussão do Projeto de Lei do Executivo (PLE 002/2014) que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) do Recife foi o objetivo da reunião da Comissão de Legislação e Justiça, durante encontro realizado nesta tarde (17), na Câmara. Na ocasião, estavam presentes a Secretária do Meio Ambiente, Cida Pedrosa, além dos vereadores Gilberto Alves (PTN); Felipe Francismar (PSB); Eriberto Rafael (PTC); Romerinho Jatobá (PR); Aerto Luna (PRP)e Raul Jungmann (PPS).

O SMUP Recife é um sistema que agrega os atributos naturais da cidade, abrangendo toda a diversidade de ecossistemas existentes no território municipal. Já as Unidades Protegidas compreendem Jardins Botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza – UCN, as Unidades de Conservação da Paisagem – UCP e as Unidades de Equilíbrio Ambiental – UEA, as quais, por sua vez, são integradas pelos Imóveis de Proteção de Área Verde – IPAV, Jardins Históricos, e pelas Árvores e Palmeiras Tombadas.

Segundo a justificativa do Executivo, o projeto tem por objetivo regulamentar as disposições do Plano Diretor do Recife, revisado pela  Câmara, através da Lei nº 17.511/2008, como também atender à determinação do art. 131, do Sistema Municipal de Unidades Protegidas – SMUP, com fundamento no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previsto pela Lei Federal nº 9.985/2000.

O membro da Comissão, Raul Jungmann (PPS), é relator do projeto e considerou fundamental o diálogo com a secretária Cida Pedrosa. “Muito esclarecedor, pois colocamos uma série de preocupações para alguns aspectos. A lei é extremamente importante para o meio ambiente. Espero apresentar ao Plenário uma proposta a altura da natureza do Recife. É uma questão fundamental para nós, os nossos filhos e netos”, disse. A secretária Cida Pedrosa considerou valoroso debater com os vereadores sobre o projeto. “Viemos ouvir os vereadores e fazer os devidos ajustes no projeto. É imprescindível ter outros olhares sobre o SMUP”, disse.

Em 17.02.14 às 18h43.