Comissão terá 20 dias para analisar emendas à LOA e ao PPA

O próximo passo da Comissão de Finanças e Orçamento é designar o nome do relator e marcar as reuniões para análise das emendas. O resultado dessa análise vai compor um relatório que será apresentado ao plenário para votação. O texto aprovado será encaminhado para sanção ou rejeição do prefeito João da Costa, até no máximo o dia 30 de novembro, também conforme  determina a Lei Orgânica do Município.

A revisão do Plano Plurianual 2010 – 2013 está prevista no projeto de lei número 17/2012, que recebeu três emendas modificativas. Essas emendas são as que mudam o texto original enviado pelo Executivo. Elas são de autoria do próprio Poder Executivo (uma emenda) e outras duas do vereador Estéfano Menudo (PSB). O PPA contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2013.

Já o projeto de número 18/2012 é o que estabelece a LOA. Ou seja, estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2013. Recebeu 40 emendas, sendo 11 modificativas, encaminhadas pelos vereadores Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM), Estéfano Menudo (PSB) e da própria Prefeitura do Recife. As outras 29 emendas são aditivas (que acrescentam dados aos projetos). Elas são de autoria dos vereadores Liberato Costa Júnior (PMDB), Múcio Magalhães (PT) e Gilberto Alves (PTN).

O projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2013, estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões,  218 milhões e 300 mil, dos quais R$ 3 bilhões e 559 milhões são recursos do tesouro e R$ 659 milhões, 224 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.



Em 23.10.2012, às 12h25.