Comissão vai convidar secretários municipais

A comissão que trata da Estabilidade dos Servidores Municipais do Recife quer esclarecimentos sobre a situação salarial e trabalhista dos funcionários. Para conseguir essas informações, um requerimento de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 6, solicitando a presença dos secretários municipais de Finanças, Petrônio Magalhães, e de Administração, Dácio Rossiter, na Câmara Municipal do Recife. Além da parlamentar, a comissão é formada pelos vereadores Marcos Menezes (DEM), Jurandir Liberal (PT), Antonio Luiz Neto (PDT), Augusto Carreras (PV), Jairo Britto (PHS) e Vera Lopes (PPS).

Um dos principais questionamentos da vereadora Aline Mariano diz respeito ao fato de a Prefeitura do Recife não estar cumprindo a lei municipal número 17.490/2008, que prevê a estabilidade econômica de servidores públicos municipais. No ano passado, um relatório do TCE acusou o Poder Executivo de passar por cima da lei, que foi sancionada em agosto de 2008, pelo então prefeito João Paulo. A lei estabelece que “os servidores das administrações direta ou indireta, fundacional, autárquica ou de economia mista, ativos ou inativos, detentores da vantagem pessoal da estabilidade financeira, em valores correspondentes a cargos, extintos ou não, terão assegurados os mesmos percentuais de reajuste concedidos aos símbolos dos existentes cargos comissionados e funções gratificadas”.

Em 06.02.2012, às 11h25.