Comissão vai promover seminário sobre normas legislativas

Com o objetivo de esclarecer a formalidade dos Projetos de Lei produzidos pela instituição, a Comissão de Legislação e Justiça vai promover no dia 16 de maio, às 14h30, no Plenarinho da Casa, o Seminário “Técnicas e Normas do Processo Legislativo”. O anúncio foi feito durante a reunião da Comissão, realizada na manhã desta quarta-feira, 17. De acordo com o vereador Aerto Luna (PRP), o evento servirá para tirar dúvidas dos parlamentares e suas assessorias. “Nosso objetivo é que as matérias sejam elaboradas dentro da competência do Legislativo”, comentou.

Na reunião desta quarta-feira, que teve a presença também dos vereadores Felipe Francismar (PSB), Romerinho Jatobá (PR) e Henrique Leite (PT), foram apresentados os pareceres dos integrantes da Comissão a 10 Projetos de Lei. Um dos textos aprovados foi o de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino do Recife.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que as “informações são úteis em caso de acidente ou socorro de urgência, facilitando a remoção do aluno, ora na condição de vítima, de forma rápida e eficiente à unidade de saúde mais próxima, evitando morosidade nos procedimentos emergenciais feitos por cidadãos comuns e profissionais das unidades de educação”. O relator foi o vereador Henrique Leite. A Comissão distribuiu 47 novos projetos para serem analisados. Os pareceres serão conhecidos na próxima reunião, marcada para o dia oito de maio.

Em 17.04.2013, às 12h40.