Comissão vai propor criação de uma escola legislativa

A criação de uma Escola Legislativa, com o objetivo de contribuir para a formação técnica e política de vereadores, assessores e funcionários, será proposta pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. A decisão foi tomada na reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira, 6 de março. Os componentes da comissão também acataram sugestão do presidente, vereador Aerto Luna (PRP), de convidar o procurador Lêucio Lemos para realizar seminário, na segunda quinzena de março, para esclarecer dúvidas sobre trâmites, processos e técnicas legislativas.

A Escola Legislativa, disse Aerto Luna, poderá ter aulas no plenarinho da Câmara Municipal do Recife e receberá o nome de vereador Liberato Costa Júnior. “Pela forma que imaginamos, as aulas serão ministradas através do Interlegis, que dispõe de tecnologia para difundir a educação legislativa à distância”, afirmou. O Programa Interlegis, do Senado Federal, dispõe de diversos cursos à distância com o objetivo de disponibilizar informações, treinar e aprimorar parlamentares no exercício do mandato assim como motivar os servidores dos legislativos municipais a atenderem o cidadão, com serviços de boa qualidade.

Além da Escola Legislativa e do seminário, os vereadores votaram diversos pareceres que tramitam na Comissão de Legislação e Justiça. Um dos pareceres foi apresentado pelo vereador Raul Jungmann (PPS), ao projeto de lei 85/2012, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que cria a Frente Parlamentar de Combate às Drogas. O parecer foi favorável. Já o vereador Felipe Francismar (PSB) deu parecer favorável ao projeto de lei 132/2012, da ex-vereadora Marília Arraes, O projeto estabelece que, nos projetos arquitetônicos públicos e particulares, deverão constar indicações de áreas destinadas a estacionamentos e guarda de veículos automotores e de bicicletas.

Outro projeto de lei que foi aprovado pela comissão, o de número 123/2012, é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). O relator, Amaro Cipriano Maguari (PSB), considerou procedente a matéria que visa assegurar o cumprimento do prazo de três dias para retirada de anúncios e propagandas, nas fachadas dos prédios, que não foram aprovados pela Prefeitura. Estiveram na reunião os vereadores Aerto Luna, Felipe Francismar, Raul Jungamnn, Romerinho Jabotá (PR) e Amaro Cipriano Maguari.

Em 06.03.2013, às 13h.