Comissão vota dez projetos e distribui outros dez

Dez projetos de lei foram votados e outros dez distribuídos, para receber parecer dos relatores, em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (30) pela Comissão de Legislação e Justiça. Um dos destaques das discussões foi o projeto de lei número 90/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que recebeu parecer de aprovação. A matéria institui a Lei Anticalote sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos.

Dos dez projetos de lei que foram votados, cinco foram aprovados. Além do projeto de lei 90/2019, outro que recebeu parecer pela aprovação foi o de número 23/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC) , que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais do município para famílias que possuem membros portadores de microcefalia. Participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (sem partido), que presidiu os trabalhos), Almir Fernando (PCdoB) e Renato Antunes (PSC).

Em 30.09.2019, ás 17h50.