Comissão zera a pauta de projetos para emissão de pareceres

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife zerou a pauta de projetos de lei do ano passado, que estavam à espera de pareceres, e dos novos que chegaram para avaliação do grupo na atual legislatura. Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, foram distribuídas 11 matérias que serão analisadas pelos vereadores antes de seguir para votação no plenário. “Nossa proposta é dar agilidade no andamento aos trabalhos”, comentou o presidente da comissão, vereador Jairo Britto (PT).

Além do presidente, participaram os vereadores Priscila Krause (DEM), vice-presidente; Eurico Freire (PV) e Estéfano Menudo (PSB), que são membros efetivos e Aline Mariano (PSDB), suplente. Raul Jugmann (PPS), que não compõe a comissão, também esteve presente. Entre os projetos distribuídos, três se destacam: o de número 15/2012 e o 33/2012, ambos de Luiz Eustáquio (PT) e o 03/2013, de Jairo Britto.

O 15/2012 estabele que, após cinco anos da expedição do “habite-se” pelo município os proprietários ou administradores das edificações públicas ou privadas, deverão apresentar à Prefeitura do Recife, a cada cinco anos, o Laudo de Vistoria apresentando as condições estruturais dos imóveis. O 33/2012 autoriza o Executivo municipal a destinar 30% das concessões para serviços de táxi para as mulheres residentes no município, sempre que houver a determinação de ampliar o quantitativo de concessões no Recife. O 03/2013, institui a obrigatoriedade de realização do “teste da linguinha” dos recém-nascidos.

Foi a primeira reunião, deste ano, da Comissão de Finanças e Orçamento, para distribuição de projetos. Amanhã, o grupo volta a se reunir no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, às 10h. Dessa vez, com o secretário municipal de Finanças, Roberto Chaves Pandolfi, que apresentará os resultados do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano passado. A exposição é uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 27.02.2013, às 12h08.