Comissões analisam 12 projetos de lei do Executivo

As duas comissões temáticas mais importantes da Câmara Municipal do Recife - de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça – realizaram reunião conjunta para analisar 12 projetos de lei do Poder Executivo, na manhã desta sexta-feira, 5. “Foi uma reunião muito produtiva, pois aprovamos 11 das 12 matérias legislativas avaliadas”, comentou o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP). Já o vereador Raul Jungamnn (PPS) afirmou que o encontro foi importante porque os projetos analisados tratam de assuntos que interessam ao recifense nas áreas de tributarismo, habitação e da questão salarial de servidores, entre outros.

A reunião também serviu para distribuição de outros 18 projetos de lei, também do Poder Executivo, com o objetivo de receberem parecer de relatores. Desses, três foram entregues para análise do vereador Aderaldo Pinto (PRTB); quatro a Raul Jungamnn; cinco para Aerto Luna; três para Eriberto Rafael (PTC) e outros três para Henrique Leite (PT). Eles deverão apresentar pareceres na próxima reunião das duas comissões, marcada para quinta-feira, 11, às 10h. Os secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Ricardo Corrêa; e de Finanças, Roberto Pandolfi, serão convidados para essa reunião.

Entre os 12 projetos que estavam na pauta da reunião, hoje, um foi adiado para análise na próxima reunião. Foi o de número 27/2014, que desafeta a área pública e autoriza o uso por terceiros do imóvel do patrimônio municipal localizado na Avenida Pernambuco, UR 1, Ibura. Os demais foram aprovados. O de número 26/2014 reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento comunitário do Fórum Prezeis, das comissões de Urbanização e Legalização das Zeis e dos grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização Fundiária das Zeis.

O projeto de lei do Executivo 30/2014 dispõe sobre a instalação de passagens aéreas sobre logradouro público, revoga a lei municipal nº 16.873, de 13 de junho de 2003 e altera a lei municipal nº 16.737, de 28 de janeiro de 2001. O número 32/2014 desafeta a área pública situada na confluência da Avenida 17 de Agosto, Estrada das Ubaias e Rua Jader de Andrade, no bairro de Casa Forte, e autoriza a alienação do domínio por investidura do imóvel do patrimônio municipal.

O projeto de lei 41/2014 altera dispositivos da lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991(Código Tributário). O 42/2014 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à prestação de serviços relacionados ao empreendimento Sala de Concertos Criança Cidadã - Escola de Música Maestro Cussy de Almeida. O 44/2014 desafeta área pública e autoriza doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial pela Caixa Econômica Federal.

Os demais projetos aprovados fora o de número 46/2014, que altera o zoneamento da cidade; o 48/2014, que institui o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo (Recife Acredita); o projeto de lei 51/2014, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Recife; o 53/2014, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor educação no município do Recife; e o 55/2014, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e enfermeiros 30 horas, cria e extingue cargos efetivos.

Em 05.12.2014, às 11h50.