Comissões analisam emendas para Projetos do Executivo

As Comissões de Meio Ambiente e Legislação e Justiça se reuniram na tarde de hoje para discutir o Projeto de Lei 02/2014 que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP). No encontro, foram discutidas oito emendas e, dessas, quatro foram aprovadas, todas de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS). “As emendas aprovadas consistem em incluir a definição de corredores ecológicos urbanos; excluir e menção à criação do fundo do SMUP; coloca a obrigação de ter estudos técnicos e memorial justificado para criação de uma UP e estabelece o prazo de 90 dias para o Executivo se pronunciar”, enfatizou Raul Jungmann.