Comissões aprovam criação de novos cargos para o SAMU

As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife deram pareceres favoráveis à aprovação do projeto de lei que cria cargos efetivos e comissionados, bem como funções gratificadas, para ampliação e modernização do serviço móvel de urgência (SAMU). Tramitando em regime de urgência, o projeto é de autoria do Poder Executivo e seguirá para primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, 6.

Do ponto de vista financeiro e orçamentário, segundo a análise da Comissão de Finanças e Orçamento, o “o projeto de lei preenche todos os requisitos essenciais para análise. É notória a necessidade de que se amplie o serviço prestado pelo SAMU. A medida de ampliação de tal serviço vem em boa hora para que se possa atender melhor os contribuintes que necessitam desse serviço”, afirmou o relator, vereador Carlos Gueiros (PTB).

O projeto de lei propõe a criação de 11 cargos de analistas clínicos, 25 de atendentes de consultório dentário, 11 de técnicos em laboratório, 30 de auxiliares de laboratório, 150 de técnicos em enfermagem, 80 de enfermeiros, 56 de médicos. Com esses cargos, procura-se reforçar as escalas de plantão de serviços de urgência em policlínicas, maternidades e hospitais de pediatria.

O relator da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Jurandir Liberal (PT), também fez análise favorável. “Diante da preeminente necessidade de atender aos cidadãos em seus direitos fundamentais e indispensáveis, que é o direito à saúde, de garantir melhores condições de prestação de serviços públicos e por estabelecer e prever a Constituição Federal, deve o projeto ser aprovado por esta comissão”, afirmou.

Em 02.12.2010, às 11h25.