Comissões aprovam projeto de lei de remuneração dos servidores do Executivo

As duas comissões que estavam analisando o projeto de lei 12/2018, do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos de alguns setores da Prefeitura do Recife, apresentaram pareceres favoráveis à proposta de reajuste apresentada e que, segundo justificativa do prefeito Geraldo Julio, “é fruto das negociações coletivas com as diversas categorias do funcionalismo público municipal, além de fazer parte da política de valorização do servidor, responsável direto pelo atendimento aos diversos anseios da população recifense”.

As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis em reuniões no final da tarde desta segunda-feira (25). Pelo projeto de lei o vencimento e o salário básico dos servidores e empregados públicos serão reajustados em 1,81%. O impacto total do reajuste será de R$ 26.315.458,04 em 2018. “Em relação ao cumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se que o projeto não corre o risco de comprometer as contas públicas do município”, argumentou o vereador Eriberto Rafael (PTC), relator de Finanças e Orçamento.

O vereador de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP), foi pelo mesmo caminho, considerando que o estudo de impacto financeiro mostra um acréscimo no comprometimento da Receita Corrente Líquida de apenas 0,63, tendo por base o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2018. O projeto de lei, agora, deverá ser votado em plenário e devolvido ao Executivo, para sanção.

Em 25.04.2018, ás 17h10.