Comissões aprovam projeto de novas hospedagens para 2014

As comissões que deram pareceres favoráveis são: Comissão de Legislação e Justiça; de Obras e Planejamento Urbano; de Educação, Turismo e Esportes; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e de Finanças e Orçamento. Elas concordaram com o argumento principal do Poder Executivo, que embasa o projeto de lei: “O objetivo é estimular a indústria hoteleira a ampliar a oferta de unidades de hospedagem e reduzir o déficit de acomodações, para a realização da Copa do Mundo de 2014, na cidade do Recife”.

O projeto de lei estabelece parâmetros urbanísticos para a construção de novas hospedagens, a tramitação dos processos com esse objetivo, os padrões das edificações, define como deve ser feito o licenciamento de novas obras e as normas para as edificações já existentes que podem ser ampliadas. Além disso, prioriza a celeridade na tramitação dos processos no âmbito da Administração Pública Municipal, o estabelecimento do Coeficiente de Utilização Máxima diferenciado para os imóvies localizados na Zona de Ambiente Construída, ZAC Controlada I.

Antes da aprovação, foram conferidas legislações como o Plano Diretor Municipal, a Lei Orgânica do Recife e a Constituição Federal. “Tendo em vista a contundente necessidade de adequar a rede hoteleira municipal à demanda excedente que será criada com a realização dos jogos relacionados à Copa do Mundo, em 2014, não poderia a legislação municipal fechar os olhos para a realidade de desenvolvimento do turismo na nossa cidade, deixando de modernizar as previsões legislativas e de adequá-las às peculiaridades a serem enfrentadas nos próximos anos”, diz o relatório, redigido em conjunto pelas comissões, que conclui com a aprovação do projeto.

Em 17.12.2010, às 11h30.