Comissões aprovam projetos de lei do Poder Executivo

As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça aprovaram três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, em reunião simultânea que realizaram na manhã desta terça-feira, (03). O de número 13/2018 institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério; o 14/2018 dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal; e o 15/2018 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do programa eficiência municipal, no valor de R$ 4.025.336,24.

Os três projetos de lei não receberam emendas. Apesar de a reunião ter sido simultânea, as duas comissões não apresentaram pareceres em conjunto. Cada uma fez o seu próprio relatório. Os mesmos projetos de lei do Executivo já tinha sido aprovados na Comissão de Segurança Cidadã, que se reuniu na semana passada. Fica faltando apenas o parecer de mais uma comissão, no caso a de Educação, para onde também foram distribuídos. Se forem aprovados nesse colegiado, estarão prontos para serem votados em plenário.

Participaram das reuniões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça os vereadores Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC), Almir Fernando (PCdob), Rinaldo Junior (PRB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). Eriberto Rafael, que foi o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, leu o estudo de impacto financeiro dos projetos de lei e concluiu que eles não comprometem o orçamento da Prefeitura do Recife, o que baseou seus parecer favorável. Aerto Luna, relator de Legislação e Justiça, entendeu que as matérias são de iniciativa exclusiva do prefeito do Recife, não cabendo emendas. Como os textos foram apresentados dentro do aspecto legal previsto no Regimento Interno da Câmara do Recife, foi favorável.

Em 03.07.2018, às 11h30.