Comissões de Legislação e de Mobilidade analisam 21 pareceres

A Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara, durante reunião na tarde desta segunda-feira, 25, deu parecer favorável ao projeto de lei número 203/ 2017 de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP) que institui o Selo de Acessibilidade. Conforme destacou o presidente da Comissão, vereador Gilberto Alves (PSD) a finalidade da medida é incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos públicos e privados incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.

Outra medida destacada foi a  criação na Câmara da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência, proposta pelo  projeto de Resolução número 032/ 2017, de autoria da vereadora Aline Mariano.  O objetivo é criar um espaço de debates para as questões relacionadas às pessoas com deficiência, com destaque para os temas que afetam o  lado social e profissional. Para Gilberto Alves a medida  vem  fortalecer a criação de políticas públicas destinadas à inclusão.

A Comissão de Mobilidade e Acessibilidade  discutiu  ainda  outros dez pareceres à proposições que tramitam na Casa, sendo dois votados pela rejeição, oito pela aprovação e dois tiveram a discussão suspensa.

Comissão de Legislação e Justiça - Ainda na tarde desta segunda-feira,  os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Justiça  também se reuniram e deliberaram sobre pareceres à proposições que tramitam no colegiado. Foram discutidos nove projetos, sendo um retirado da pauta e oito aprovados. Outros 38 projetos foram distribuídos entre os membros.

O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), destacou  dois projetos de lei que, segundo ele,  “mostram  que a cidade está antenada com um novo sistema de modal, que está em evidência no Brasil, que é a bicicleta”. O de número 167/ 2017, de autoria de Fred Ferreira (PSC), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo no calendário oficial do Recife; e o de número 263/ 2017, de Romero Albuquerque,  que cria a Campanha de Integração dos Ciclistas no trânsito da cidade.

Comparecem às reuniões além dos  presidentes das Comissões, Gilberto Alves e Aerto Luna, os vereadores Wanderson Florêncio (PSC), Amir Fernando (PCdoB) e Júnior  Bocão (PSDB).

Em 25.09.2017, às 19h11