Comissões fazem reunião conjunta para avaliar aumento dos servidores

O projeto está tramitando em regime de urgência e será votado após o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito João da Costa afirmou que “as revisões das diversas categorias dos servidores municipais, previstas neste Projeto de Lei representam um impacto financeiro no exercício de 2011 na ordem de R$ 33 milhões. Este conjunto de medidas visa adequar a atual conjuntura com a política de pessoal que vem sendo aplicada nos últimos anos, com a criação de tabelas, estruturação de carreiras, bem como revisão de Planos de Cargos e, em muitos setores, reposição salarial indo além da reposição anual”.  O projeto foca a reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, a recomposição de vencimentos, a fixação de gratificações e outras vantagens e benefícios.

A principal pendência do projeto atualmente está centrada no percentual de reajuste. Algumas categorias terão aumento de 7,67% e já fecharam negociação. Não foi o caso dos fazendários que estão em greve por tempo indeterminado, dos guardas municipais, enfermeiros, odontólogos, músicos e assessores jurídicos. A proposta da Prefeitura do Recife para os fazendários, por exemplo, é de 3%. A categoria, que não aceita, lotou o plenarinho na reunião extraordinária. “A categoria não admitia receber um reajuste menor que a inflação, calculada em março de 2010 e abril deste ano pelo IPCA em 7,67%. No entanto, na negociação aceitamos o percentual de 4% e mesmo assim a Prefeitura não fechou com os fazendários”, afirmou Alexandre Feitosa, presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical). Já o Fórum de Servidores está propondo 12,74%.

Durante a reunião, Carlos Gueiros tirou dúvidas sobre o projeto com os secretários municipais presentes e alertou os servidores que “existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite prudencial para uso de verbas e pagamento de salário”. Dois secretários compareceram à reunião: Dácio Rossiter, da Administração; e Henrique Leite, da Articulação Política; além do secretário executivo de Assuntos Jurídicos, Raimundo Fernandes; secretária executiva de Finanças, Ângela Weber e o diretor-geral de Relações Trabalhistas da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratam Vieira. Também estiveram presentes os vereadores Luiz Eustáquio (PT), Estéfano Menudo (PHS), Alfredo Santana (PRB) e Aline Mariano (PSDB).

Os servidores reclamaram do projeto dizendo que estão insatisfeitos porque, além da questão salarial, ele faz mudança da data base, que atualmente é março. O secretário Dácio Rossiter falou em nome da gestão. “Não podemos perder o controle da folha de pagamentos. Chegamos até onde era possível, neste momento de dificuldades”. O diretor-geral de Relações Trabalhistas da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratam Vieira, esclareceu outro ponto polêmico do projeto, que foi abordado pelos servidores. Diz respeito aos secretários, prefeito e vice. “O projeto não prevê aumento salarial. Apenas tem um artigo regulamentando a situação, para garantir a eles o direito de férias”, disse. Em seguida, Paulo Ubiratam que não se pode reduzir as conquistas dos servidores à atual campanha salarial. “Nos últimos anos, estamos desenvolvendo um modelo de negociação que tem garantido muitos ganhos para várias categorias. Negar os ganhos é reduzir a importância das negociações e campanhas passadas”, afirmou.

A vereadora Aline Mariano disse que os argumentos apresentados pelos secretários para justificar um percentual de reajuste menor do que o esperado são os “mesmos de todos os anos” e que isto é “frustração que não posso deixar de registrar”. De acordo com ela, não é por causa das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que a Prefeitura do Recife não oferece um índice de reajuste maior ao servidor. “Ela não pode dar reajuste porque criou muitos cargos comissionados, com salários altos e isso inviabiliza os aumentos”, garantiu.

Em 05.07.2011, às 13h23.