Comissões recebem informações da prefeitura sobre projeto

As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento receberam os esclarecimentos que esperavam para redigir os pareceres do projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Uma reunião conjunta das duas comissões foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, com três secretários municipais – Amir Schwartz, do Controle Urbano; Cláudio Ferreira, Jurídico e Henrique Leite, do Governo – além da diretora-presidente da Empresa de Urbanização do Recife, URB, Débora Mendes.

Os assessores do prefeito João da Costa compareceram para dar explicações e tirar dúvidas dos vereadores, visando à aprovação do projeto. Mas, ficou uma pendência: o percentual de servidores celetistas e estatutários que devem ocupar as vagas a serem criadas na URB. Através do projeto de lei ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.

Os vereadores apresentaram dez emendas ao projeto de lei. Todos os pontos do projeto estão esclarecidos, mas uma emenda de autoria de Liberato Costa Júnior (PMDB) causou polêmica. Ele propõe que 30% dos cargos que venham a ser criados na URB sejam ocupados por servidores celetistas e estatutários. O projeto original nada prevê nesse sentido, mas os assessores do prefeito admitem rever e estabelecer um percentual. As comissões vão se reunir internamente antes de apresentar o parecer, o que pode ocorrer até 15 de maio, prazo definido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

A reestruturação da URB foi o tema predominante da reunião.

A presidente da empresa, Débora Mendes e o secretário Amir Schwartz levaram apresentaram, inclusive, o organograma para mostrar a necessidade de criação de novos cargos. “É preciso aumentar a quantidade dos cargos, para a URB prestar um serviço eficiente à população. Também precisamos atrair bons profissionais de engenharia e de arquitetura, que estão no mercado”, disse o secretário. Ele explicou, ainda, que é necessário implantar nova tabela salarial, como forma de estímulo aos servidores, para vencer o desafio da URB “de ser mais ágil e eficiente”. Débora Mendes acompanhou essa argumentação. “A reforma da empresa não é somente de estrutura. Temos que mudar a gestão e o planejamento para um melhor cumprimento de prazos aos projetos de regularização fundiária, desapropriações e licitações. Precisamos dar estímulos, uma resposta rápida e eficiente às demandas que chegam”, esclareceu Débora Mendes.

Participaram da reunião os dois presidentes das comissões: Marília Arraes, PSB, (de Legislação e Justiça) e Carlos Gueiros, PTB, (de Finanças e Orçamento), o líder do governo na Câmara, Josenildo Sinesio (PT); a líder da oposição, Priscila Krause (DEM); além de Estefano Menudo (PHS), Alfredo Santana (PRB), Alfredo Mariano (PSDC), Marcos di Bria (PTC), Luiz Eustáquio (PT), Liberato Costa Júnior, Inácio Neto (PT) e Aline Mariano (PSDB).

Em 18.04.11, às 13h40.