Conservação do Parque dos Manguezais é tema de audiência pública

O vereador Renato Antunes (PSC) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira (20), para debater o tema “Parque dos Manguezais: Importância, Preservação e Fiscalização”. Localizado numa área de 320 hectares, no Pina, Zona Sul, o parque é uma unidade de conservação porque dispõe de uma das últimas reservas de mangue da cidade, e mesmo assim vem sofrendo pressões urbanas como desmatamento e ocupação irregular. “Lá é um dos ecossistemas mais importantes do Recife. Nosso objetivo com essa audiência pública é dar visibilidade ao problema, chamando a atenção dos agentes públicos. A partir desse encontro, pretendemos formar uma força tarefa para fazermos esse enfrentamento”, argumentou.

Renato Antunes propôs criar um grupo de trabalho para se reunir periodicamente, composto pelas secretarias de Controle Urbano, de Meio ambiente, representantes da Câmara Municipal, Ministério Público, ambientalistas, Marinha do Brasil, além dos órgãos que fazem a fiscalização ambiental. “Precisamos dar a nossa parcela de contribuição, enquanto não se resolve as questões legais do parque’, disse o vereador. O vereador acrescentou que é sensível á questão da falta de moradias, mas também é contra a ocupação da área. “Reconheço a necessidade de combater o déficit de moradias no Recife, mas não podemos permitir a invasão daquela área. As construções irregulares estão avançando e é preciso fazer o controle”, acrescentou.

O representante da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, da Polícia Militar, tenente Felipe Almeida, afirmou que a Cipoma vem realizando fiscalizações especificamente nas áreas de mangue, dando apoio aos órgãos públicos como Secretaria de Meio Ambiente, Marinha e CPRH. “Estamos fazendo um cronograma com a Marinha e no mês passado, por exemplo, participamos de uma operação no Parque dos Manguezais. Lá realmente há construções irregulares de viveiros de camarões, assim como constatamos que há moradias irregulares que avançam, chegando até o rio, degradando o ambiente”, afirmou.

O chefe do Setor de Unidades Protegidas da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do recife, Eduardo Lins Marques, disse que o Parque dos Manguezais tem uma boa preservação em seu perímetro, mas “há uma pressão humana no seu entorno e nas áreas internas”. Segundo ele, a fiscalização realizada pela Marinha do Brasil e pela Prefeitura do Recife “controla um pouco, mas não evita essa pressão”. Ele explicou, ainda, que a Secretaria dispõe de um “plano de manejo e de fiscalização, que é um instrumento de gestão da unidade”, mas há questões sociais que são complexas envolvendo a área. “Há ocupações irregulares, mas combatê-las não é só chegar e resolver na hora, pois depende de articulações com outros órgãos. As ocupações envolvem comunidades e renda”, disse.

A área onde está o Parque dos Manguezais enfrenta um entrave jurídico. Pertence à Marinha do Brasil, mas desde 2010 foi transformada em área de conservação. A partir de uma ação judicial, a autonomia do terreno – nas Ilhas das cabras e do Simão, ambas no Pina – foi devolvida à Marinha. “Nós mantemos na área uma tropa de fuzileiros navais, responsável pela preservação e para impedir o desmatamento”, esclareceu o capitão de Fragata da Capitania dos Portos de Pernambuco, Celso Alves de Melo, que é assessor de patrimônio Imobiliário da Marinha.

Atualmente, o parque faz parte de uma negociação entre a Marinha e a Prefeitura do Recife. A Marinha aceita ceder todo o terreno ao poder público municipal, desde que seja aumentado o gabarito dos prédios a serem construídos na Vila Naval, no bairro de Santo Amaro. Esses prédios irão acolher os oficiais da Força que moram no recife. O atual gabarito permite edifícios de até quatro andares e a Marinha pede que seja aumentado para 20 andares, o que vai valorizar o terreno. O projeto de lei que trata desse assunto tramita na Câmara Municipal do Recife e não há prazo para votação.

Em 20.03.2019, ás 12h50.