Convocação de Secretário de Finanças adiada por pedido de vista

Carlos Gueiros disse que assinaria o requerimento desde que ele não fosse politizado em plenário, o que segundo ele acabou acontecendo. Por isso, o vereador resolveu fazer o pedido de vista adiando por cinco dias a convocação do secretário. “Entendo que não há nada demais na convocação, mas da forma como está sendo discutida é politização do tema. Peço vista e convoco os membros da Comissão a comparecerem na próxima reunião da Comissão, dia 10, e nessa ocasião decidir conjuntamente a convocação ou não”.

Aline Mariano esclareceu que precisava de informações para saber qual a razão da antecipação da venda desse contrato, cujo prazo legal é até 2012. “Parece antecipação eleitoreira, uma vez que o contrato que era de R$ 60 milhões/mês passará a R$ 70 milhões/mês. Dinheiro que entra nos cofres da PCR em ano eleitoral. Se estava barato por que não foi refeito antes e só agora?”. A vereadora frisou que se o banco pagou menos que o valor de mercado, revela descaso do poder público com o dinheiro do povo.

O líder do governo, vereador Luiz Eustáquio  (PT) considerou que não há necessidade de convocação do secretário por conta de uma  negociação de um contrato. “A folha é de R$ 700 milhões e em 2007 PCR assinou contrato com Banco do Brasil, mas o secretário da época, Marcelo Barros, percebeu que o valor estava abaixo do de mercado. Por isso a Prefeitura quer renegociar o valor agora”.  Segundo ele, a vereadora insinuou que a negociação era eleitoreira, e isso era inadmissível.

Rogério de Lucca (PSL) disse que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o que é do povo, e que qualquer contrato deve ter transparência. Mas Liberato Costa Júnior (PMDB) considerou que primeiro é preciso convidar, esgotar as possibilidades e só então convocar. Já Múcio Magalhães (PT) ressaltou que nenhum vereador, incluindo os do PT, é contra a transparência, mas nós da bancada petista temos orientação do líder para votar conforme a indicação dele, reafirmando a democracia. Osmar Ricardo (PT) alegou que o debate não era pelo requerimento, mas um debate eleitoral estabelecido pela oposição. 

Já Priscila Krause (DEM) alertou que o processo de negociação entre governos e bancos pela venda conta dos funcionários é perfeitamente legal e é feito aqui e em outros estados, mas é feito por licitação. “É preciso escutar o secretário de Finanças para que ele diga por que está renegociando o contrato sem licitação, levando o valor a ficar deficitário. Esses contratos são feitos por leilão, elevando o ganho dos governos”. Sérgio Magalhães (PSD) acha que querem politizar o assunto quando a função do vereador é fiscalizar. “Não vejo problema no secretário vir a esta Casa. Não entendo a razão do líder do governo está aqui ameaçando todo mundo. Voto de acordo com a orientação do bloco ao qual faço parte - PSD/PSB/PTN”.

Em 01.11.2011, às 18h14